Gestão Eficiente
"O social versus o ajuste econômico: o falso debate", por Mansueto Almeida
23 de Setembro de 2014

Quem conhece Marcos Lisboa sabe como deve ter sido difícil para ele debater com Marcelo Neri sobre desigualdade de renda e os desafios para a continuidade deste processo.


O grande problema nesse debate é que, de acordo com o Marcelo Neri, há dois modelos em disputa. Um modelo que prioriza o ajuste macro e um outro modelo que priorizaria a continuidade da queda da pobreza e desigualdade. Ou seja, estaria em disputa o modelo dos homens gananciosos e egoístas da Faria Lima, da Paulista e da Vieira Souto contra o modelo dos bons que favorece o semi-árido nordestino, baixada fluminense, etc. Como coloca Marcelo Neri:


“Eu acho que existe uma lógica. Quando a desigualdade cai durante 12, 13 anos consecutivos – e começou a cair em 2001 – ela beneficia um mais uns do que outros. Isso mexe com interesses. Não estou falando que esse é o seu projeto… Estou fazendo o contraponto porque acho que a gente está num momento em que existe uma polarização que é muito ruim para o País. E há razões de economia política por trás disso…”


Marcelo insiste neste ponto. Meu amigo Marcos Lisboa adverte, no entanto, que este é um falso debate, pois ninguém seria contra a redução da pobreza e da desigualdade de renda, mas sim a melhor forma –leia-se politica econômica- para continuar com esse processo. Marcos Lisboa lembra que:


“Essa polarização agrada à política. Agrada à retórica. Vai de encontro aos temas centrais. A questão é: a política social no Brasil não é conquista de um governo. É uma conquista da sociedade e precisa ser preservada. Estamos ainda hoje nos beneficiando do que o País construiu em 20 anos. Infelizmente, houve essa opção pelo protecionismo, pelo fechamento da economia, por essa agenda de concessão de benefícios a setores escolhidos que batem em Brasília – um benefício tributário para o setor A, para o setor B, uma proteção para a indústria C. Minha preocupação é que isso vai colocar em risco tudo que eu e você, Marcelo, acreditamos que seja o melhor para o social.”


A tese do Marcos é muito simples: a estagnação do crescimento da produtividade e logo, o baixo crescimento da economia, colocam em risco as conquistas sociais que não é de um ou dois governos, mas de vários. Acho que o próprio Marcelo Neri falava isso. Por exemplo, vamos dar uma olhada em um longa entrevista que Marcelo Neri deu, em 2010, ao jornalista Fernando Dantas do Estado de São Paulo (clique aqui). Destaco alguns trechos desta entrevista.


Fernando Dantas: A pobreza e a desigualdade caíram por causa dos programas sociais?


Eles ajudaram, sem dúvida, mas o grande destaque é a renda do trabalho. Basicamente, 70% do aumento de renda média, e 2/3 da redução da desigualdade no Brasil desde 2003 se deve à renda do trabalho. No Nordeste, que seria a terra dos programas sociais, a chamada economia sem produção, a renda do trabalho e a renda total crescem na mesma taxa, ou seja, há algo mais sustentável no Nordeste do que se pensa.


Fernando Dantas: Por que isso está acontecendo?


Provavelmente as pedras fundamentais foram colocadas lá no Plano Real, que deu estabilidade para o governo e para as empresas, e proporcionou as condições de se pensar o futuro, uma agenda mais estrutural, e, inclusive, se pensar em colocar todas as crianças na escola. Os resultados que vemos hoje têm por trás um longo período de boas políticas econômicas e sociais, e o Plano Real talvez tenha sido o momento inicial desse processo.


Fernando Dantas: A educação está ligada ao aumento da renda do trabalho?


Sim. Nós tínhamos 16% das crianças de 7 a 14 fora da escola em 1990, em 2000 esse número já tinha caído para 4% e agora está em 2%. Então, à medida que essas crianças, que eram adolescentes nos anos 90, chegaram ao mercado de trabalho, com a inflação baixa, a sociedade sabendo que não viria mais um plano econômico maluco para embaralhar as cartas, a economia começou a produzir esse crescimento chinês na base da distribuição. Houve abertura da economia, estabilização, reforma meia-sola da Previdência, privatização. Isso traz custos imediatos mas, em prazo mais longo, a economia ganha competitividade. E as próprias crises dos anos 90 obrigaram o Brasil a fazer o dever de casa, com ajuste fiscal, o Proer, que deu solidez ao sistema bancário, etc.


Marcelo inclusive, era até um pouco radical ao defender, em 2010, que o governo Dilma, que começaria em 2011, não desse aumentos reais para o salário mínimo. Como ele afirmou ao ser questionado sobre esse tema:


Fernando Dantas: Como o sr. analisa o papel do aumento real do salário mínimo na redução da pobreza?


Estudos que fizemos na década de 90 mostram que, logo depois do Real, o aumento do salário mínimo de R$ 70 para R$ 100 foi responsável por boa parte a redução de pobreza. Foi uma queda instantânea, logo em maio de 95 caiu 11%. Isso aconteceu porque o salário mínimo era muito baixo, e pegava os pobres. Mas, ao longo dos anos, o salário mínimo foi aumentando de valor, tendo dobrado em termos reais desde 2000. Hoje em dia, esses efeitos positivos de redução de pobreza e de desigualdade foram perdidos, o que os dados mostram com clareza, numa análise mais minuciosa, como a dos aumentos de 2005 e 2006. Não é que a pobreza não caiu, é que tem de olhar com lupa para ver o efeito sobre as pessoas que são afetadas pelo mínimo.


Fernando Dantas: O que o sr. faria em relação ao mínimo?


Acho que deveriam parar de aumentar o salário mínimo em termos reais. Porque as pessoas já não são mais pobres. Quem recebe um salário mínimo, ou quem tem na família alguém que recebe um mínimo, já não é mais pobre, por definição. Com um salário mínimo de R$ 510, você está fazendo política para a classe C, no máximo D. E o que a classe C precisa é de mais acesso a mercado. É a classe E que precisa necessita de ação do poder público, e o Bolsa-Família é o caminho para isso. Eu daria toda a ênfase ao Bolsa-Família, e riscaria os reajustes do salário mínimo. Eu sei que quem fala disso apanha à beça, mas faz parte…


Gosto muito dos dois economistas, tenho um grande respeito pelos dois. Mas todos sabem da minha amizade e admiração por Marcos Lisboa que é talvez um dos economistas mais completos do Brasil e uma das pessoas que mais contribui para o debate econômico.


Em resumo, vale destacar três pontos.


Primeiro, como se pode ver acima, Marcelo Neri concordava, em 2010, com a tese que Marcos Lisboa defendeu no debate desta semana no jornal o Estado de São Paulo e, em alguns aspectos, chegava até mesmo ser mais radical do que Marcos. A tese é que precisamos de uma economia ajustada do ponto de vista macro e micro para que o crescimento da produtividade e, logo, do PIB possam se transformar em redução da pobreza e desigualdade.


Segundo, meu colega Armínio Fraga foi nos últimos meses atacado recorrentemente nas redes sociais porque falou que, nos últimos 20 anos, houve um forte crescimento real do salario mínimo. Uma verdade. Marcelo Neri, que é Ministro do governo Dilma, não apenas falou a mesma coisa como foi além: aumentos do mínimo perderam eficácia como politica de combate a pobreza e reajustes reais do salário mínimo deveriam ser “zero”. Quem fala isso não é um neoliberal, mas um acadêmico comprometido com estudos da pobreza e que hoje é Ministro de um governo do PT. (PS: dado o desastre do baixo crescimento, o crescimento real médio do salario mínimo nos próximos três anos será de 1% ao ano. Assim, essa regra não pesará tanto nas contas fiscais do próximo governo, se voltarmos a crescer).


Terceiro, os dados da PNAD divulgados ontem mostram que a desigualdade de renda não diminui desde 2011 e que, em 2013, houve aumento da taxa de desemprego. Esses dados da PNAD batem exatamente com o alerta que Marcos Lisboa fez no debate com Marcelo Neri no Estado de São Paulo. O mesmo alerta tem sido feito por vários economistas, eu inclusive, e somos todos tachados de pessimistas.


O que está em jogo nesta eleição não é ser contra ou a favor da redução de pobreza e desigualdade. O que está em debate é o modelo econômico atual, a Nova Matriz Econômica, que se baseia no forte crescimento da dívida pública, concessão excessiva de subsídios, falta de transparência fiscal, aumento da proteção da economia e politicas setoriais discricionárias para reduzir o efeito negativo da atual politica macroeconômica nos diversos setores da economia. Com essa política, será difícil continuar com mais uma década inclusiva.

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