Gestão Eficiente
"O papel dos bancos públicos na visão do governo", por Mansueto Almeida
07 de Outubro de 2014

Em diversas entrevistas ao longo do mês de setembro, a presidente candidata Dilma falou que as criticas da oposição ao crescimento dos bancos públicos significaria que, se a oposição ganhar a eleição, os subsídios terminariam, o que ocasionaria juros mais elevados e redução do investimento em infraestrutura.


Claro que isso é mentira, o tipo de propaganda enganosa que reduz um debate sério e importante, que precisamos fazer, a uma mentira de campanha eleitoral. Vamos ao debate real. Há pelo menos quatro problemas em relação a forte expansão da dívida pública bruta para emprestar para bancos públicos.


Primeiro, os bancos públicos são importantes para o crescimento do Brasil, mas não o uso que o governo faz desses bancos, que levou a um crescimento da divida pública bruta e da dívida dos bancos junto ao Tesouro de 0,5% do PIB, em 2007, para 10% do PIB hoje. Essa aumento da divida só será pago em quase meio século e o seu crescimento ocasionou um aumento da conta de juros do setor público e a necessidade de elevar o superávit primário.


O custo dessa expansão da divida para emprestar para bancos públicos, em especial o BNDES, é uma despesa anual com juros perto de R$ 38 bilhões – subsidio financeiro de R$ 30 bilhões (diferença entre Selic e TJLP aplicado sobre o total emprestado pelo Tesouro aos Bancos Públicos: R$ 500 bilhões) mais o subsídio orçamentário de R$ 8 bilhões por ano (equalização de juros das linhas do PSI) que o governo não está pagando e deixando a conta para o próximo presidente (OBS: isso é herança maldita).


Segundo, o governo atual, ao mesmo tempo que promete mais subsídios, instituiu um calote do Tesouro Nacional por meio da Portaria nº. 357, de 15 de outubro de 2012, no qual estabelece que todos os subsídios concedidos pelo BNDES a partir de abril de 2012, só passarão a ser devidos pelo Tesouro Nacional depois de 24 meses do final de cada semestre.


Ou seja, todos os subsídios que este governo deu no ano passado e neste ano só serão pagos pelo próximo presidente. O governo defende subsídios, mas não paga a conta. É o mesmo tipo de atitude que o Brasil fez na segunda metade da década de 1970 e que nos levou a uma década perdida. O governo aumenta a divida e os subsídios, o crescimento não vem e o resultado é uma herança fiscal maldita.


Terceiro e mais importante, o governo tem que dar subsídios para as empresas porque fracassou na agenda de reformas e de redução do custo Brasil. Se o governo tivesse feito o seu dever de casa, o aumento do investimento em infraestrutura e as reformas pró-produtividade, não seria necessário usar crédito público com juros reais negativos para compensar as empresas pelo elevado custo Brasil. O problema não são os bancos públicos, mas o uso que o governo faz dele para tentar compensar problemas que não tem nenhuma relação com o papel, por exemplo, do BNDES. Eu nunca pensei que algum dia na minha vida veria um governo que se diz de esquerda defender aporte bilionários para empresas escolhidas e justificar essa politica como algo positivo. Até mesmo quem é sócio do governo acha essa politica absurda, mas claro que aproveitam a boa vontade do governo de torná-los mais ricos ainda.


Quarto, pessoas da equipe econômica e a própria presidenta Dilma acham que a divida do Brasil é pequena, quando comparada ao EUA, França, Alemanha, Japão, etc. E, por isso, em um segundo mandato continuariam aumentando a divida para dar subsídios para poucas empresas. Mas o Brasil pagou de juros no ano passado 5,1% do PIB, uma conta maior do que a Grécia, que com uma divida bruta de 170% do PIB pagou 4% do PIB.


Consultorias independentes acreditam que a conta de juros do setor púbico poderá passar de 5,5% do PIB este ano; o que seria uma conta elevadíssima e nos levaria a um déficit nominal de mais de 4% do PIB. Como um país que paga juros tão altos quer aumentar ainda mais a dívida? Porque na visão do governo aumento da dívida ocasiona mais crescimento. É exatamente a mesma visão da segunda metade da década de 1970.


Bancos públicos são importantes? Sim. O que está errado é o governo usar o BNDES, por exemplo, para compensar o elevado custo Brasil, ao invés de resolver o problema de custo elevado de se produzir no Brasil. O governo deseduca a população ao defender mais subsídios e esconder o custo desses subsídios da sociedade, além do fato exposto acima que o próprio governo não paga esses subsídios e deixa uma herança maldita para o seu sucessor.


O correto seria avançarmos na agenda de reformas – com destaque para a tributária – na agenda de concessões e na definição de marcos regulatórios claros para termos neste país crescimento de produtividade e, logo, um crescimento maior do PIB. Mas isso é algo muito sofisticado para um governo que acha que a concessão indiscriminada de subsídios e truques contábeis nos levarão a um maior crescimento de longo prazo.


É esta a visão tosca da equipe econômica atual. Seguram a taxa de câmbio, mas tentam compensar com subsídios. Não fazem reformas, mas tentam compensar com subsídios. Não avaliam as politicas públicas setoriais, mas tentam dar mais subsídios. O problema é que mesmo que a taxa de juros fosse “zero”, você vai pagar aqui por um automóvel quase o dobro do que pagaria nos EUA. Juros “zero” não resolverão uma diferença de preço de quase 100%.


Todas as semanas converso com técnicos do governo que me confessam que estão muito preocupados. Esses técnicos trabalham no Tesouro Nacional e Banco Central. Eles são competentes, mas estão sendo obrigados a assistirem calados a herança fiscal maldita que este governo deixará para o próximo ou para si próprio.


Artigo publicado no BLOG DO MANSUETO ALMEIDA

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