Gestão Eficiente
Medidas anunciadas como prioritárias pelo governo incorporam propostas apresentadas por tucanos
25 de Maio de 2016

Brasília (DF) – As medidas anunciadas nesta terça-feira (24) pelo presidente em exercício, Michel Temer, para melhorar a gestão pública, conter o endividamento e controlar o déficit incluem três projetos apresentados por parlamentares do PSDB. O primeiro é a Lei de Responsabilidade das Estatais, que incorpora propostas do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os outros dois são a mudança nas regras de gestão dos fundos de pensão, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), e o projeto que altera as regras de participação da Petrobras na exploração do Pré-Sal, de autoria do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP).


A Lei de Responsabilidade das Estatais estabelece critérios para a nomeação de dirigentes e a responsabilização deles. O objetivo é qualificar o serviço público e substituir o aparelhamento da máquina pública pela meritocracia. No caso das novas regras para os fundos de pensão das estatais, o projeto também visa a meritocracia na ocupação de cargos, transparência na definição das prioridades de investimentos e a responsabilização por eventuais dolos cometidos.


Já a proposta do tucano José Serra trata do fim da participação obrigatória da Petrobras nos projetos do Pré-Sal. O projeto flexibiliza as regras e permite parcerias com outras empresas, sem nenhum tipo de prejuízo para a Petrobras, como explicou o senador Dalírio Beber (PSDB-SC).


“O projeto de autoria do senador Serra é no sentindo de flexibilizar. A Petrobras continua podendo e tendo condições, podendo ser a líder de qualquer consórcio, ou mesmo explorar por inteiro, através de uma delegação do governo federal. Não há prejuízo para a Petrobras. O que nós temos com essa legislação é uma flexibilização que permite que nós possamos chamar outras empresas para suprir a deficiência da própria Petrobras, que, momentaneamente, em vista de tantos anos, perdeu a capacidade de corresponder às expectativas, de extrair petróleo, produzir combustíveis e também gerar os royalties tão necessários para fazer frente às necessidades de saúde e educação”, afirmou.


O parlamentar destacou que os três projetos, todos já aprovados no Senado e em análise pela Câmara, seguem os 15 princípios e valores apresentados pelo PSDB que norteariam o apoio do partido ao governo do presidente em exercício Michel Temer.


“Quando o PSDB apresentou para o vice-presidente Michel Temer os 15 princípios que o PSDB gostaria de ver atendidos para que nós pudéssemos ter uma retomada do desenvolvimento, com certeza estes três projetos estavam inseridos. O nosso objetivo é que nós tenhamos uma governança corporativa muito mais eficiente nos fundos e nas próprias empresas estatais do governo federal”, avaliou.


Papel do PSDB
O senador Dalírio Beber acrescentou que o PSDB cumpre o seu papel e se sente orgulhoso ao apresentar projetos que contribuem de maneira real e palpável para o futuro do país.


“Esses projetos foram apresentados em momentos em que nem se imaginava que poderia ter o desfecho que teve o processo de impeachment. Já eram projetos que foram criados, construídos, melhorados, todo o processo de debate aqui no Senado Federal, com a intenção de oferecer ao Brasil um instrumento que com certeza aprimora a legislação e, sobretudo, oportuniza uma melhor gestão dos fundos de previdência, que são recursos da classe trabalhadora”, considerou.


“É mais garantia de que os recursos serão sempre muito bem geridos e eles poderão ajudar o Brasil em várias frentes, mas com aplicação segura, para garantir efetivamente que esses recursos, esses fundos, cumpram a sua finalidade que é assegurar uma condição de estabilidade e de vida àqueles que trabalharam e constituíram esses programas para o período de suas aposentadorias”, completou o tucano.

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