Gestão Eficiente
"A Petrobras livre de ingerências", por Adriano Pires
Adriano Pires
Adriano Pires
23 de Junho de 2016

A Petrobras vem passando por um dos piores momentos da sua história, penalizada por um longo período de ingerência político-partidária em sua gestão. A empresa ficou refém dos partidos da base do governo. Diante da avalanche de problemas, sua recuperação está na lista de prioridades do Governo, pois a companhia está no risco soberano do Brasil e a solução da crise econômica passa, necessariamente, pela refundação da Petrobras. A atual gestão que ainda é interina do país, a própria estatal e a sociedade têm consciência de quão longo e penoso será o processo de recuperação.


A situação atual da Petrobras foi desenhada pela necessidade política de mantê-la como a “Campeã Nacional”. Usada como instrumento de políticas governamentais e partidárias, a Petrobras foi desviada de seu foco, afastando-se do seu core business, a exploração e produção de petróleo. A intervenção do governo se deu de diversas formas: controle de preços dos combustíveis, política de conteúdo nacional equivocada, vultosos investimentos em projetos sem qualquer retorno econômico, como foi o caso da construção de novas refinarias.


Assim, a Petrobras, até então o orgulho nacional, encolheu e se tornou alvo de investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura um esquema de corrupção na empresa. Os últimos resultados da companhia revelam a fragilidade de uma Petrobras que, além da recorrência de prejuízos, enfrenta o cenário de baixos preços do petróleo, maiores provisões para contingências fiscais, perdas com o setor elétrico e incremento nas taxas de juros pela perda do grau de investimento.


A nova gestão da estatal diz estar comprometida com mudanças para a recuperação da Petrobras e, uma delas, está na promessa de redução da interferência política. O cumprimento dessa promessa é uma medida crucial, pois apesar da União ser o acionista majoritário, parte considerável de suas ações está em poder de investidores, institucionais e individuais, no Brasil e no exterior. Fato que torna a Petrobras sujeita a obrigações e deveres com seus acionistas.


Para que a Petrobras se torne resguardada da intervenção política, é preciso uma governança com a atuação de um Conselho de Administração independente, uma firme liderança de sua diretoria e a volta da recuperação do critério da meritocracia na empresa. Cabe ao Conselho assegurar o cumprimento de seus processos e controles, disseminar a ética como grande pilar dos negócios e introduzir grande disciplina de capital. Posto isso, os funcionários da companhia recuperarão o sentimento e a motivação, abalados pelas irregularidades da Lava Jato.


Livre da ingerência política, a Petrobras recuperará a sua capacidade empresarial e poderá reencontrar o caminho da eficiência e da lucratividade. É essencial e mesmo fundamental a elaboração de um Plano Estratégico de qualidade e realista, no qual a empresa reduza as suas áreas de atuação, focando nas mais atrativas. Nesse sentido, o Programa de Desinvestimento deve ser efetivado, priorizando a área de downstream. Entretanto, é preciso tomar cuidado na venda de ativos que são monopólios naturais, para que esses não sejam transferidos para empresas privadas, sem que se modifique a atual regulação desses setores.


A errática política de preços de derivados de petróleo dos últimos anos, além de lesar os acionistas, gerou diversas distorções de mercado e prejudicou a capacidade de investimentos da Petrobras, o desenvolvimento das indústrias de refino e de logística de transporte. Logo, é preciso uma politica de preços transparente, que recupere as perdas do passado e que no futuro reflita os preços praticados no mercado internacional.


Sob o ponto de vista setorial é fundamental que o Regime de Partilha seja revisto, a imposição de a Petrobras ser operadora única e deter no mínimo 30% dos blocos licitados significa um pesado ônus para a empresa. No momento, não faz sentido a Petrobras participar de licitações, já que detém volume expressivo de áreas a serem desenvolvidas e sua situação financeira não permite. Caso o modelo não seja revisto, a estatal se tornará um limitador para a indústria de petróleo brasileira.


O porte da Petrobras e seu impacto na economia brasileira exigem a sua refundação. O tripé para essa refundação deve ser constituído de uma nova governança, um plano estratégico realista e de qualidade e uma melhor estrutura de capital.


 (*) Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

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