Gestão Eficiente
Lei das Estatais pode acabar com a corrupção e melhorar os serviços das empresas
20 de Junho de 2016

Aprovada pelo Senado, a Lei das Estatais tem como principal objetivo reduzir a corrupção nas empresas, que se tornaram foco de desvios de recursos públicos durante os 13 anos de governos do PT no comando do país. A proposta prevê que os membros do conselho de administração destas empresas e os indicados para os cargos de diretor, e presidente deverão comprovar, no mínimo, dez anos de experiência profissional no setor de atuação da empresa.


A medida tem como objetivo reduzir as indicações políticas nos cargos de comando das estatais, foco das principais ações de corrupção nas estatais – como revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.


O projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que agora tramita na Câmara, estabelece normas de governança e regras de licitações e gestão em empresas públicas como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. De acordo com a proposta, as estatais também deverão elaborar uma série de relatórios de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, e disponibilizá-los à consulta pública. Todas as medidas têm como objetivo principal a redução da corrupção.


Relator da proposta no Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ressalta a importância do projeto e afirma que as novas regras devem surtir efeito positivo às empresas, pois com o trabalho qualificado, os serviços serão melhorados – o que irá minimizar a corrupção nas estatais.

Confira!

 

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