Eleições
Painel do Encontro de Prefeitos destaca importância do equilíbrio fiscal e do planejamento
25 de Novembro de 2016

O reequilíbrio das contas públicas, tratado como “prioridade zero” para os gestores, foi o tema de abertura do Encontro Nacional de Prefeitos do PSDB. O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, destacou que os novos prefeitos precisam estar extremamente atentos a esse fator, porque a crise econômica certamente trará queda de arrecadação para os municípios, seja em recursos próprios ou em transferências dos governos estadual e federal. “Passando essa fase de euforia da vitória, os eleitos vão se deparar com esse grande desafio: a difícil situação das prefeituras”, observou. 


Para o cumprimento dessa prioridade, Mauro Ricardo apontou uma série de medidas a serem adotadas pelos prefeitos. A primeira delas é fazer um bom diagnóstico da real situação da administração. “É essencial nesta fase uma boa equipe de transição; saber se a administração atual vai pagar todos os seus compromissos ou se alguns ficarão para a nova gestão; verificar se não há superestimativa de receitas e subestimativa de despesas”, explicou, reforçando que o diagnóstico precisa ser divulgado para a população.


Traçado o cenário da real situação da prefeitura, o gestor e sua equipe devem começar a identificar as ações e decisões que precisam ser tomadas já nos primeiros 100 dias da administração. Outro passo importante, segundo Mauro Ricardo, é estabelecer um divisor de águas entre a gestão anterior e a nova. “Isso evita que o nova administração se contamine com com débitos do exercício anterior”, disse. 


“A adoção de medidas para o ajuste fiscal deve ocorrer imediatamente após a posse”, prosseguiu o secretário da Fazenda, que exerceu essa mesma função no Governo de São Paulo e na Prefeitura de Salvador. “Essas medidas incluem renegociação de dívidas, redução de despesas e incremento de receitas. Sem ajuste, as prefeituras vão sangrar durante quatro anos. É melhor sofrer no primeiro ano que durante toda a administração”, afirmou.


“Também é importantíssimo não assumir responsabilidades que não são dos municípios, para que possamos fazer bem feito o que é tarefa do município”, completou Mauro Ricardo. Segundo ele, é importante priorizar os chamados “serviços de zeladoria”, como recapeamento de vias, sinalização de trânsito, limpeza pública e manutenção de praças. “Não tentem fazer tudo ao mesmo tempo. Fazer tudo ao mesmo tempo é fazer mal feito. É preciso ser resolutivo e adotar prioridades”.


Por fim, ressaltou o secretário, é preciso que o prefeito esteja próximo à população, programando visitas semanais às comunidades, acompanhado de secretários e vereadores eleitos na região. “A elaboração do planejamento estratégico do município deve ter ampla participação”, concluiu.


100 primeiros dias
No mesmo painel, a ex-secretária de Planejamento de Minas Gerais Renata Vilhena abordou a importância dos indicadores para um diagnóstico preciso da situação do município. “Os indicadores fundamentais na educação são os do Enen e do Ideb; na saúde, o índice de mortalidade infantil; na área de desenvolvimento econômico, temos o PIB e as taxas de ocupação; e em gestão, temos a arrecadação do ISS e do IPTU”, exemplificou.


Segundo ela, é preciso ter um olhar especial para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto em relação aos investimentos em educação e saúde quanto aos gastos com a dívida pública. “Outra questão importante é o diagnóstico de como está a composição do pessoal e os contratos, para não se ter uma idéia equivocada dos recursos disponíveis”, completou.

Renata Vilhena também foi autora de uma série de quatro cadernos de boas práticas de políticas públicas, distribuídos aos participantes do Encontro Nacional de Prefeitos. O material traz experiências bem-sucedidas nas áreas de educação, saúde, segurança e planejamento e gestão. Os cadernos também estarão disponíveis no site do ITV.


Previdência
O economista Paulo Tafner encerrou o debate expondo a necessidade urgente da reforma do sistema previdenciário que, segundo ele, é um problema “gravíssimo” para o Brasil. “A pressão demográfica vai aumentar os gastos com a Previdência. As finanças ficarão bastante comprometidas se nada for feito a respeito”, disse.


“Em 2000, o Brasil tinha oito trabalhadores ativos para cada inativo. De acordo com as projeções, em 2060, teremos dois ativos para cada inativo”, reforçou Tafner. Num comparativo com outros paises, o Brasil, que tem uma população jovem, gasta com previdência o mesmo que um pais com população mais envelhecida. “O cenário é que em 2050, um brasileiro vai trabalhar 12 horas por dia para custear a previdência. Mantidas as regras atuais, em poucos anos, o Brasil gastará de 18% a  25% do PIB com o sistema previdenciário e não haverá recursos sequer para setores básicos como saúde e educação.”

Comentários