Meio Ambiente e Sustentabilidade
"Governança municipal em tempos de crise", artigo de Luiz Paulo Vellozo Lucas
Luiz Paulo Vellozo Lucas
Luiz Paulo Vellozo Lucas
21 de Novembro de 2016
Os prefeitos eleitos em 2016 já sabem que terão pela frente uma pedreira. A crise fiscal, que eclodiu com a "debacle" do projeto de poder lulopetista, se reproduz nos municípios agravada pelas distorções estruturais do federalismo brasileiro. Em tempos de crise, as qualidades de liderança do prefeito são ainda mais imprescindíveis. São decisivas!

Ajuste fiscal é uma agenda política. É sempre composta por temas que envolvem escolhas e reformas que mexem com interesses concretos estabelecidos que são vivos (alguns muito vivos!) e que lutam como podem para prevalecer. Tratar tecnicamente com as melhores ferramentas disponíveis, com profissionais competentes e com alta credibilidade os estudos e cálculos que precedem e informam as decisões é condição fundamental, mas não esgota nem se confunde com o desafio principal. É preciso não ceder à tentação de despolitizar o processo decisório buscando esconder ou disfarçar "trade-offs" e custos políticos.

Trata-se de compreender a agenda do ajuste fiscal como uma grande oportunidade política de cuidar da reforma do setor público e da reconstrução da confiança perdida. Elencar prioridades de ações e obras em tempos de expansão do gasto, fazer "orçamento participativo" em reuniões populares abertas sem que haja teto ou limite parece ser muito fácil. Foi esse estilo de atrair aliados e conquistar governabilidade que quebrou o Brasil e provocou a crise atual.

Nossa resposta é a responsabilidade fiscal construída como um valor da democracia, com um governo municipal que lidere e una a sociedade sobre o que deve e o que não deve ser feito com o dinheiro público. Um prefeito que saiba liderar compartilhando com a população "a dor e a delícia da vida" tal como ela é, sem mentiras nem "samba de engano". O setor público só é verdadeiro se souber administrar sua própria restrição orçamentária.

A governança da responsabilidade fiscal tem que começar com o empoderamento dos vereadores eleitos, dando-lhes tarefas e compromissos na administração, em vez de tentar fazer uma base aliada com distribuição de gastos e cargos.

A experiência internacional nos mostra que as Câmaras Municipais devem funcionar como um conselho de administração mais do que apenas como órgão legislador/fiscalizador. Uma abordagem mais parlamentarista pode dar ao prefeito boas alianças políticas e bastante redução de custos administrativos. Não precisamos esperar mudança constitucional, podemos começar agora mesmo!

A eliminação de burocracia, a racionalização da atividade-meio e a informatização dos procedimentos administrativos são um segundo importante capítulo na construção de governança com ajuste fiscal. Todo o enxugamento da máquina municipal deve ser feito com claro tratamento diferenciado para a atividade-fim, que deve ser sempre valorizada, com consequentes ganhos de eficiência e a melhoria de qualidade dos serviços municipais.

Por fim, temos uma grande oportunidade para ajuste fiscal versus eficiência com os serviços de limpeza e gestão de resíduos sólidos (coleta e destinação final), que são terceirizados na maioria dos municípios. São, em geral, os maiores contratos das prefeituras. Substituir a terceirização por concessão é a melhor opção para redução dramática de custo combinada com ganhos de eficiência, sustentabilidade ambiental e envolvimento da população. O concessionário é estimulado a buscar novas receitas e a introduzir inovações tecnológicas e gerenciais.

Nossa tarefa é fazer do limão uma limonada.

(*) Economista e foi prefeito de Vitória

Comentários