Reformas Estruturais
Pedro Cunha Lima defende aposentadoria de professores e entrega moção de apoio a relator da Previdência
06 de Junho de 2019
O presidente da Comissão de Educação na Câmara Federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), defendeu a manutenção do direito à aposentadoria especial dos professores. Para ele, esse é um dos pontos que precisam ser modificados no atual texto da reforma da Previdência, que prevê mudanças e estabelece idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos para ambos os sexos desses profissionais. Acompanhado de outros parlamentares, ele entregou ao relator da matéria na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), moção de apoio a essa prerrogativa da categoria.

O Requerimento 183/2019 de moção de apoio é de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e foi aprovado na Comissão de Educação. Ele destaca que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6 de 2019 altera substancialmente às condições de aposentadoria dos professores, desconsiderando as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional.

Segundo o documento, a atividade de ensino possui características próprias, altamente geradoras de estresse e de alterações do comportamento dos que trabalham na área. O diagnóstico "Education at a Glance 2016" revelou que o professor brasileiro desempenha a maior jornada anual de trabalho em sala de aula, totalizando 42 semanas contra 40 e 37 semanas nos demais países, sendo 19 horas semanais em média na sala de aula contra 15 da média pesquisada.

"Os nossos professores atuam em jornadas exaustivas, com precária estrutura nas escolas, excesso de estudantes por sala de aula e ainda sendo vitimas constantemente de atos de violência. Esses profissionais devem ser olhados de maneira especial e, por isso, aprovamos essa moção de apoio e a entregamos pessoalmente ao deputado relator Samuel Moreira", destacou Pedro.

Mudança - Atualmente, a lei confere ao professor uma melhor condição de se aposentar, considerando o trabalho estressante nas escolas e a difícil rotina desses profissionais. Esse trabalhador pode requerer sua aposentadoria com cinco anos a menos de contribuição, ficando 25 anos de contribuição para a mulher e 30 anos para o homem. Pela Reforma, os professores passarão a ter idade mínima de 60 anos para ambos os sexos e o tempo de contribuição passa para 30 anos.

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