Educação
Para Senador Rodrigo Cunha, forma de financiar Proinfância deve ser revista
15 de Maio de 2019
O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Rodrigo Cunha (AL), defende que o Proinfância precisa ser revisto. Segundo o parlamentar, trata-se do mais importante programa de infraestrutura educacional e, exatamente por causa disso, a comissçao tem promovido audiências públicas com representantes de órgãos de controle e do FNDE para debater obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que, entre 2013 e 2016, de 8.824 obras previstas com recursos do Fundo, 3.482 foram concluídas e só 1.478 creches e pré-escolas estavam funcionando. Outras 1.297 obras estavam inacabadas, um prejuízo estimado em mais de R$ 800 milhões.

Para Rodrigo Cunha, é preciso repensar o modelo do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil diante de tantos problemas na execução das obras.

"Tão danoso quanto a corrupção é a má utilização dos recursos públicos. O que fazer com obra com percentual avançado, mas municípios não têm recursos para isso? Um novo modelo de planejamento deve ser dado. O fato é que não está dando certo. Precisamos de outra estratégia de trabalho que não seja apenas o repasse de recursos", salientou o senador.

A Portaria 348, editada em 2016 pelo extinto Ministério do Planejamento, determinou que as obras com mais de 50% construídas à época fossem finalizadas até 30 de junho de 2018, e as com menos de 50% deveriam ser terminadas até 31 de dezembro passado. Mas muitas não foram finalizadas e não podem mais receber recursos da União, o que obriga o município a finalizá-las com recursos próprios ou devolver ao governo federal o valor do investimento.

Apesar de ressaltar o empenho do atual governo em investir na educação básica, o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli da Silva, disse que a autarquia não tem como destravar recursos de todas as obras. Mas ressaltou que outras obras paralisadas, que não se enquadram nas regras da Portaria 348, podem ser revistas nos termos da Resolução 3 de 2018, que autorizou o Fundo a pactuar novos termos de compromisso com gestores que queiram finaliza-las.

Com informações da Agência Senado

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