Educação
O novo Fundeb
25 de Setembro de 2019
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, responsável por 59% dos recursos aplicados no ensino público de crianças e jovens. Muitos municípios dependem exclusivamente dessa verba para bancar a oferta de vagas na educação infantil. Mas se nada for feito, o Fundo pode ser extinto no final de 2020, quando, por lei, termina seu prazo de vigência.

Para afastar esse risco, o Congresso Nacional analisa propostas que têm o objetivo de tornar o Fundeb permanente, com características de política de Estado e, como tal, constante na nossa Constituição. Além disso, os debates levantam duas outras necessidades urgentes: ajustar a forma de distribuição dos recursos, para que municípios mais pobres recebam mais; e aumentar a complementação da União para aqueles estados (e respectivos municípios) que não atingem um valor mínimo a ser gasto por aluno. Hoje, essa complementação equivale a 10% do arrecadado pelo Fundo.

A organização Todos pela Educação indica que um aumento a partir de 15% de complementação será capaz de garantir que todas as redes de ensino tenham condições mínimas para alcançar melhores resultados de aprendizagem. Quanto maior for esse investimento da União, mais e melhores serão as oportunidades de levar educação básica de qualidade para todos. E mais justo e efetivo será o novo Fundeb.

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