Educação
Aprovação da MP que reformula ensino médio é avanço para a educação, defendem tucanos
14 de Dezembro de 2016

O plenário da Câmara concluiu na terça-feira (13/12) a votação da Medida Provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). Os parlamentares já haviam aprovado o texto-base, e hoje terminaram de analisar os destaques. A MP seguirá para o Senado. A proposta aumenta de 800 para 1.400 horas a carga horária mínima anual no ensino médio.


O deputado Izalci (DF), que presidiu a comissão mista da MP, afirmou que a educação brasileira mudará para melhor com essa reformulação. O tucano elogiou o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente Michel Temer pela coragem em emitir medida provisória sobre um tema tão importante. “Tenho certeza de que os jovens vão ser os protagonistas de sua história com essa reforma”, comentou.


Os parlamentares mantiveram no texto da MP emenda apresentada pela deputada Shéridan (RR) para que os sistemas de ensino possam firmar parcerias com instituições de educação para a oferta de conteúdo em plataformas de ensino a distância. “Esse procedimento tem sido adotado, cada vez mais, em países de todo o mundo, como importante ferramenta pedagógica que, muitas vezes, apresenta baixo custo e é viável”, defendeu da tribuna.


A descrença no novo modelo é, em parte, fruto do desconhecimento, acredita Shéridan. A tucana ressalta que, com o avanço da tecnologia, os cursos a distância se tornaram referência. A medida considera ainda as peculiaridades do Brasil, país de grandes dimensões, integrando alunos de regiões distantes ou comunidades isoladas. “A juventude brasileira não tem preconceito algum com novas tecnologias — elas estão cada vez mais presentes, as utilizamos no nosso dia a dia, e há cada vez mais recursos que podemos utilizar”, completou.


Compromisso
O financiamento do aumento de carga horária dividiu opiniões no plenário. Os deputados rejeitaram emenda do PT sobre o aumento nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na mesma proporção da carga horária.


O deputado Rogério Marinho (RN) disse que o Fundeb não é o mecanismo ideal de financiamento dessas mudanças, já que serve a outros propósitos. “Não podemos, simplesmente, buscar de um fundo que é finito. O Fundeb tem a sua previsão orçamentária definida, e ele serve, justamente, para suportar o financiamento de todo o ensino básico”, disse. Segundo o tucano, há compromisso do governo de tratar da suplementação orçamentária na PEC 15.


Caminho de coragem
Na avaliação do deputado Caio Narcio (MG), a MP é um caminho de coragem para transformar o ensino médio, que há anos não passa por alterações. “Um país que quer mudar deve ter coragem de avançar no ensino e tornar a escola mais atraente para os jovens”, disse. A aprovação da matéria é um passo fundamental para esse avanço, acredita o tucano.


Da tribuna, o deputado Pedro Cunha Lima (PB) destacou as desigualdades no sistema de ensino. Enquanto jovens lutam por uma vaga na universidade, o acesso a creche é negado a 70% das crianças. “Não podemos descartar esse espaço que gera desigualdades a cada ano, que é a possibilidade de quem tem condições fazer um cursinho privado. Os mais humildes, que têm mais dificuldade desde os primeiros anos de sua formação, não conseguem chegar a ter esse acesso”, lamentou.


Emenda aprovada em plenário incluiu como disciplinas obrigatórias, na Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. Foi rejeitado destaque do PT que pretendia retirar do texto a possibilidade de contratação de profissionais com notório saber para dar aulas na área técnica.


Outro destaque aprovado exclui do projeto de lei de conversão a expressão “até”, que limitava a duração dos repasses no âmbito da política de fomento ao ensino médio integral. Assim, os repasses serão por dez anos e não mais por até dez anos.


(Do PSDB na Câmara)

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