Educação
"A proposta do MEC para a Base Nacional Curricular: qualidade técnica ruim e viés ideológico", por Maria Helena Guimarães de Castro e Mariza Abreu
19 de Abril de 2016

O documento preliminar da Base Comum Nacional Curricular (BNC), divulgado pelo MEC em 2015, não explicita seu referencial metodológico e não apresenta uma estrutura clara e acessível aos professores. O documento introdutório não explica o propósito da Base, não define com clareza o termo “currículo” nem as competências que os alunos deverão aprender. O texto confunde padrões nacionais, em geral expressos em expectativas mais abrangentes, com objetivos de aprendizagem que normalmente referem-se aos detalhes de programas ou planos de aula que permitirão aos alunos alcançar padrões mais elevados.  


Os doze princípios da Introdução misturam objetivos, valores, atitudes e atividades. Não há indicação para adotar um currículo moderno baseado em competências, embora esta seja uma tendência clara em países como Austrália, EUA, Coréia, Inglaterra. 


A proposta de BNC não esclarece que currículo é percurso (ordenamento, reordenamento e sequência) de aprendizagem e deixa fora aspectos centrais das reformas curriculares no mundo: a revolução tecnológica; a massificação; as mudanças na organização do trabalho.


Essa falta de clareza se reflete nos capítulos das áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza). Não há unidade na organização das áreas. Cada uma segue estrutura própria, organizadas em Eixos ou Práticas ou Contextos, Dimensões, Categorias, Campos etc. Cada uma com seu texto introdutório, sem qualquer orientação mais geral. Vários textos das áreas não distinguem conteúdos e práticas específicas para as diversas etapas da escolarização (anos iniciais e finais do fundamental, ensino médio). 


Na Educação Infantil, a BNC não separa a creche da pré-escola, e assume posição contrária a qualquer iniciação em operações matemáticas, leitura ou registro escrito na pré-escola. Nos anos Iniciais do Ensino Fundamental, não há sessão específica para a alfabetização, um dos problemas mais críticos da educação brasileira.


Na Língua Portuguesa, a BNC assume posição contrária ao ensino de gramática, ponto criticado por vários especialistas, que será objeto de revisão. Na História, o documento do MEC enfatiza a história das Américas e da África e deixa de lado uma compreensão mais ampla dos primórdios da história e da civilização; não destaca a importância das inovações técnicas nas transições históricas de base econômica.


Segundo o MEC, a BNC constituirá 60% do currículo, sendo os 40% da parte diversificada responsabilidade dos sistemas de ensino e escolas. Porém, a proposta é de tal abrangência que parece impossível cumprir a BNC nos 100% de tempo médio da jornada escolar.


O documento não menciona a questão da avaliação, trata superficialmente da formação de professores e das formas atuais de comunicação e informação como sites de busca, redes virtuais e outros recursos didáticos essenciais às práticas educacionais.


E, talvez o mais grave, a BNC ignora os debates atuais sobre a diversificação e flexibilização do ensino médio, tema prioritário da agenda do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e em discussão na Câmara dos Deputados (PL 6840/2013). Entre as medidas sugeridas para reverter o fracasso do ensino médio, destacam-se mudanças na arquitetura do sistema para viabilizar a construção de itinerários formativos diferenciados, aprofundamento em áreas de conhecimento, maior articulação com a educação profissional. Tal reforma requer uma BNC mais enxuta, que permita a diversificação a partir do segundo ano de Ensino Médio. A proposta de BNC não só mantém a atual estrutura como aumenta os conteúdos dos componentes curriculares obrigatórios. 


 


Maria Helena Guimarães de Castro - Socióloga, mestre em Ciência Política pela Unicamp, foi presidente do Inep (1995-2002), secretária executiva do MEC (2002) e, em São Paulo, secretária de Estado de Educação (2007-2009), Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento (2006) e Desenvolvimento Social (2003-2005). É conselheira titutal do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e diretora executiva da Fundação Seade.


Mariza Abreu  - Professora e sindicalista nos anos 1980, foi secretária de Estado de Educação do Rio Grande do Sul (2005-2009) e consultora legislativa da Câmara dos Deputados na área da educação. É membro da Comissão Técnica do Todos pela Educação e do Movimento pela Base Nacional Curricular

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