Educação
"A favor da BNC, mas contra o processo liderado pelo MEC", por Mariza Abreu e Maria Helena Guimarães de Castro
30 de Março de 2016

A Base Nacional Comum Curricular (BNC) para a educação básica definirá o que é essencial para a aprendizagem dos alunos a fim de assegurar qualidade e equidade na educação brasileira. Não será um currículo único, mas a parte comum dos currículos de todas as escolas, com o conjunto das aprendizagens a serem desenvolvidas em cada fase da educação básica em todo o país. A formação de professores, os materiais didáticos e o sistema de avaliação deverão ser reorganizados de forma articulada com a BNC.


No governo Fernando Henrique, o PSDB elaborou os parâmetros curriculares nacionais (PCNs). Nos Estados, os governos tucanos construíram propostas de currículos para suas redes de ensino, como o São Paulo Faz Escola em SP (2008), os Currículos Básicos Comuns em MG (2007/2010), as Lições do Rio Grande no RS (2009) e o Currículo Referência da Rede Estadual de Educação em Goiás (2010/2012).


Hoje, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), a BNC é prioridade do MEC. Entretanto, antes disso o PT não priorizava a Base. De fato, a BNC só foi incluída no PNE por pressão, por exemplo, do Movimento pela Base, formado por cerca de 60 especialistas em educação. Nem o texto original do projeto de lei do PNE de 2010 do governo Lula nem o Substitutivo da Câmara de 2012 contemplavam a BNC, somente introduzida no PNE em 2013 no Senado.


O PNE fixou prazo de dois anos para o MEC, em articulação com Estados/DF e Municípios, encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) proposta de base nacional comum curricular para o ensino fundamental e médio. Na atual crise econômica e sem os recursos do pré-sal, o MEC prioriza esse prazo da BNC em lugar de, por exemplo, cumprir o prazo também de dois anos para implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, pois o PNE estabelece que a União deverá complementar com repasses financeiros aos Estados/DF e Municípios que não atingirem o valor do CAQi com seus próprios recursos.


Ao mesmo tempo, lideranças vinculadas ao PT em sindicatos docentes, entidades acadêmicas (como a ANPEd) e faculdades de educação manifestam-se contra a Base, com argumentos simplistas como o desrespeito à autonomia do professor. Para eles, a autonomia docente é mais importante do que o direito à aprendizagem dos alunos. Afinal, a total liberdade que escolas e professores desfrutam hoje tem colocado o Brasil nas últimas posições em avaliações internacionais do desempenho escolar.


Por fim, o processo de elaboração da BNC não é transparente. O MEC consulta, mas na prática decide sozinho, sem compartilhar decisões com Estados/DF e Municípios. Embora com aparência amplamente democrática, a consulta pública pela internet poderá resultar no seu inverso, pois tão importante quanto ampla oportunidade de apresentar sugestões é quem toma a decisão final.


A BNC somente terá o impacto esperado e contribuirá para a melhoria da aprendizagem dos alunos se for resultado de um pacto suprapartidário. A atual conjuntura de acirramento político e total descrédito do governo Dilma não asseguraram as condições necessárias para que se firme esse pacto, de forma que a BNC represente um projeto de desenvolvimento do país, com democracia e inclusão social, e tenha a qualidade pedagógica esperada. Uma BNC feita às pressas, para o MEC comprovar diante de suas bases corporativas e sindicais que tem compromisso com o PNE, provavelmente será de insuficiente qualidade técnica e de conteúdo ideológico vinculado à luta do PT para manter-se a qualquer custo no poder.

Mariza Abreu  - Professora e sindicalista nos anos 1980, foi secretária de Estado de Educação do Rio Grande do Sul (2005-2009) e consultora legislativa da Câmara dos Deputados na área da educação. É membro da Comissão Técnica do Todos pela Educação e do Movimento pela Base Nacional Curricular.

Maria Helena Guimarães de Castro - Socióloga, mestre em Ciência Política pela Unicamp, foi presidente do Inep (1995-2002), secretária executiva do MEC (2002) e, em São Paulo, secretária de Estado de Educação (2007-2009), Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento (2006) e Desenvolvimento Social (2003-2005). É conselheira titutal do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e diretora executiva da Fundação Seade.
 

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