Reformas Estruturais
Tasso defende PEC paralela para inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência
13 de Agosto de 2019

Já com a relatoria da reforma da Previdência sob sua responsabilidade, o senador tucano Tasso Jereissati (CE) avalia como “muito bom” o texto aprovado pela Câmara na última semana. As mudanças elaboradas no Senado, disse, irão para uma PEC Paralela, centrada na inclusão de estados e municípios na reforma.


Segundo ele, alguns acontecimentos devem dar um “clima diferente” para a tramitação da nova PEC, inclusive, quando enviada à Câmara. “Li que os governadores vão assinar um documento e enviar à presidência do Senado, de apoio à inclusão de estados e municípios. Isso muda bastante o quadro na Câmara”, disse, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo“. “Já recebi os dois presidentes das maiores entidades municipais, todos favoráveis, apoiando e pedindo a inclusão dos municípios. Se realmente acontecer esse consenso, pode mudar o clima político na Câmara também”, acrescentou.


Tasso também avaliou que, embora o coração da PEC paralela seja a inclusão de estados e municípios, outras mudanças podem ser incluídas, entre elas, a implantação de um sistema de capitalização, mas de forma mais abrangente que a proposta original apresentada pelo governo.


Na entrevista, Tasso sugere ainda que o governo adie medidas polêmicas até a aprovação da reforma, entre elas, a reforma tributária e a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira em Washington.


Confira trechos da entrevista:


Qual sua avaliação do texto da reforma aprovado na Câmara?
Muito bom. Está razoável para as condições e circunstâncias que estamos vivendo. Acho que a maioria das pessoas não esperava que fosse possível fazer um texto tão avançado, tão amplo com uma relativa tranquilidade tanto política como da sociedade. Foi o melhor dentro do possível.


O governo não ajudou muito na articulação com a Câmara. Qual sua expectativa no Senado?
Vamos ter algumas vantagens porque grande parte das discussões mais duras já foi feita na Câmara. Alguma participação do governo é importante. Principalmente no relacionamento entre estados e municípios, que é um dos pontos que estamos querendo incluir, e facilitar a aprovação por alguns setores que podem estar insatisfeitos aqui ou ali.


Mas, basicamente, a grande articulação está sendo feita por nós mesmos, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelas grandes lideranças da Casa.


A reforma tributária também pode atrapalhar?
É melhor que deslanche só depois de o assunto [Previdência] passado em plenário aqui. Até por questão de tempo, sessões na CCJ, comissões etc. Acho que, no fundo, não vai atrapalhar, mas que ela venha entrando lentamente, sem se misturar com as discussões da reforma da Previdência.


Acho que a reforma tributária é até mais complexa. Envolve interesses conflitantes de União, estados, municípios, do contribuinte, do consumidor. Vai ser uma surpresa muito grande se alguma reforma complexa dessa maneira for aprovada até o fim do ano.


Todas as mudanças do Senado vão para essa PEC paralela?
O coração da PEC paralela é a inclusão de estados e municípios. Pode haver [outras mudanças] porque agora é que vamos entrar no processo de ouvir os senadores.


Durante a discussão na CCJ, provavelmente várias emendas e sugestões vão aparecer, e é praticamente impossível eu dizer hoje o que pode ou não ser aproveitado.


A discussão da capitalização é possível, sim. Não nos termos em que veio do governo, mas mais abrangentes. Não vou dizer que vai colocar, vai depender do ambiente. Ainda não tenho convicção firmada. [no sábado (10), o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) disse que o governo enviará ao Congresso um PEC exclusiva sobre capitalização]


Leia aqui a íntegra

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