Economia
Subsídios do Fundo de Garantia para o "Minha Casa Minha Vida" inflaram balanço da Caixa
03 de Novembro de 2016
A Caixa Econômica Federal está inflando seu balanço com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo estudo produzido pelo economista Marcos Köhler, desde 2009, pelo menos R$ 15 bilhões foram lançados indevidamente no balanço do banco.

O levantamento, intitulado "A contabilidade criativa do FGTS", aponta que os recursos são sacados do Fundo para pagar o chamado "subsídio financeiro" criado para reduzir os juros dos financiamentos dentro do Minha Casa Minha Vida. Cruzando as normas do Conselho Curador do FGTS, os saques no Fundo e os dados do balanço da Caixa, Köhler concluiu que o volume de subsídios financeiros é elevado porque o FGTS paga tudo à vista para Caixa.

Esse procedimento abriu espaço para duas práticas graves. A primeira é que os valores, apesar de serem pagos à vista, hoje, são engordados pelos juros do futuro. Além disso, a Caixa registra tudo de uma vez só no balanço, o que não é permitido, segundo regra do Banco Central. O correto, de acordo com Marcos Köhler, seria a Caixa criar no balanço uma conta em separado, para registrar que recebeu recursos do FGTS, mas que só se transformariam efetivamente em receita à medida que o mutuário fosse pagando as prestações.

"A Caixa recebe um adiantamento que corresponde a parcelas de juros e taxas de períodos ainda não decorridos: isso caracteriza antecipação de receita futura e distorce o resultado presente. Trata-se de apropriação prematura da receita, que fere princípios contábeis usuais", diz o economista, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". Especialista em contas públicas, Köhler é consultor legislativo do Senado e membro da assessoria do gabinete do senador José Aníbal, presidente do ITV.

Leia aqui a matéria do jornal "O Estado de S.Paulo" sobre o estudo

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