Reformas Estruturais
Sistema tributário deve ser mais simples, justo e transparente, afirmam tucanos
26 de Julho de 2017
Prevista para chegar até setembro ao plenário da Câmara dos Deputados, a reforma tributária vem ganhando apoio de um grupo majoritário de parlamentares para sua aprovação. Relatada pelo tucano Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a proposição traz um modelo que reduz as tributações a poucos itens: um imposto sobre o valor acrescentado (IVA); um imposto seletivo; um imposto de renda, já existente; a contribuição previdenciária e os impostos patrimoniais. No total, dez tributos serão eliminados. Desta forma, Hauly espera enxugar o sistema e torná-lo mais justo e equilibrado.

Economista, a deputada federal Yeda Crusius, ex-governadora do Rio Grande do Sul, concorda com a proposta e ressalta os benefícios que essa mudança pode trazer ao país. "A reforma tributária requer a modificação de um sistema tributário dos anos 60. Nós já mudamos de século e não é mais possível esperar para que tenhamos um sistema tributário que traga mais justiça e equilíbrio entre as unidades de federação, e menos recursos na justiça, evasão e corrupção."

A proposta de Luiz Carlos Hauly também inclui uma plataforma tecnológica, e a cobrança deverá ser feita online, no ato das transações. Segundo o deputado, isso colocará o Brasil no nível dos modelos europeus mais avançados. Yeda Crusius vê a simplificação como um dos aspectos mais positivos da proposta. "Essa proposta simplifica, dá transparência e elimina pontos do atual sistema tributário que induzem a massivos processos na Justiça e demora para recuperar renda de tributação que não veio para os cofres", afirma. Segundo o relator, a matéria ultrapassa as questões políticas e é uma proposta nacional suprapartidária, na qual participam legendas de várias orientações.

Realidade internacional
Durante ciclo de debates sobre as reformas estruturantes, realizado pelo ITV e pela Liderança do PSDB na Câmara, o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBE-FGV), destacou que a reforma tributária deve resultar em um sistema mais simples, menos burocrático e mais integrado à nova realidade internacional, de modo a conseguir tributar não só um produto industrializado, mas um serviço, um benefício pelo qual se paga um valor ou outras atividades econômicas em desenvolvimento. "Ousamos quando fomos um dos primeiros países do mundo a adotar um sistema nacional de arrecadação, com o ICMS e o IPI. Mas na década de 60 o PIB brasileiro era composto em 50% pela indústria de transformação. Hoje a nossa economia é de serviços, mas o sistema tributário continua voltado para a mercadoria", explicou.  "Estamos falando de comércio transfronteiras, ainda na década de 90, e, mais recentemente, de serviços como WhatsApp, Uber, streaming. O que vem pela frente? A única certeza é que o país que não tiver competência e flexibilidade para responder às mudanças estruturais na economia e na sociedade ficará ainda mais para trás."

A simplificação e unificação do sistema, segundo José Roberto Afonso, teria ênfase no IVA Nacional (Imposto sobre Valor Agregado), a partir de reformulações na arrecadação do PIS/Cofins, do ICMS e do IPI, na tributação da renda e no financiamento da Previdência. Incluiria ainda a gestão compartilhada de receitas, uma "lipoaspiração" nos dispositivos constitucionais que tratam dessa questão e na conclusão e implantação de um novo Código Tributário Nacional. 

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