Economia
Seminário "Caminhos para o Brasil - Economia" - Súmula
29 de Setembro de 2015
Seminário "Caminhos para o Brasil - Economia"


Brasília, 17 de setembro de 2015 


Dando início às comemorações de 20 anos do Instituto Teotônio Vilela, o seminário "Caminhos para o Brasil" reuniu no Senado Federal alguns dos melhores economistas do país. Na pauta, a crise e a nova agenda de reformas da economia brasileira.
Estiveram presentes Mansueto Almeida, Samuel Pessôa, Gustavo Franco e Armínio Fraga.
Origens da crise Economista do Ibre-FGV, Samuel Pessôa anotou que as origens da crise atual remetem ao contrato social da redemocratização. A sociedade brasileira, disse ele, escolheu erigir um sistema de bem-estar social de padrão europeu -- mesmo num país de renda média.
O gasto público, por conseguinte, vem aumentando sistematicamente desde a Constituição de 1988. Porém, em apenas um triênio (2012-2014), ele cresceu o equivalente aos 12 anos anteriores ao mandato de Dilma Rousseff.
Segundo Samuel Pessôa, por causa da janela de receitas extraordinárias aberta entre 1999 a 2010, as rendas do governo subiram duas vezes mais rápido que o PIB real.
"Isso entorpeceu o grupo político que chegou ao poder em 2003, que passou a aumentar os gastos públicos de forma acelerada sem se preocupar com limites estruturais", disse. Sem atacar a dinâmica de crescimento do gasto acima da receitas, o aumento de impostos pretendido por Dilma vai apenas mascarar o déficit público e postergar as reformas.
Pessôa anotou que, com os gastos crescendo aproximadamente 0,35 pontos percentuais do PIB todo ano, o rombo alcançou 4% do PIB em dezembro do ano passado. Ao fim de 2018, o PIB per capita pode regredir 7,5%, índice similar à era Collor. Como consequência, o país poderá testemunhar forte regressão dos ganhos recentes.
Já o economista Mansueto Almeida destacou a necessidade de se equacionar a questão previdenciária. Ele lembrou que os analistas que previam um déficit da Previdência em torno de 2% do PIB para o ano de 2018 eram chamados de "lunáticos" pelo governo. Hoje, a previsão é de que o índice seja alcançado já em meados de 2016.
Para se ter uma ideia, o Brasil, sociedade jovem e em pleno bônus demográfico, gasta 12% do PIB com Previdência -- assim como o Japão, que tem 80% da população não ativa.
Nova Matriz Econômica Além do desajuste estrutural, os economistas foram unânimes em apontar a necessidade de desmontar a obra da chamada Nova Matriz Econômica (NME).
"É a política do inflacionismo, do controle dos preços, da defasagem, com efeitos negativos sobre a criação de riquezas e valorização das empresas. Só a Petrobras perdeu 90% do seu valor de mercado desde então. As empresas brasileiras que valiam 1,8 trilhão de reais até então, hoje valem 600 bilhões”, afirmou o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco.
A NME foi tratada como um ensaio petista à moda de Geisel para manter uma economia doente em marcha forçada. Segundo Franco, a política econômica tem que deixar de ser “protecionista” e parar de praticar o “capitalismo dos companheiros e a cultura anti- mercado”.
Mansueto Almeida foi na mesma direção: "O PT resolveu testar a política econômica dele, muito baseada no intervencionismo. Começou a dar benesses que não eram possíveis comportar no orçamento, a não ser que o país crescesse 6% ou 7% ao ano".
No entanto, Samuel Pessôa enfatizou que a NME não é uma agenda da sociedade ou do eleitor, mas de intelectuais e economistas petistas nostálgicos do Estado como centro de gravidade do crescimento econômico.
Destruição institucional A NME, entre outros erros decisórios graves, permitiu que as disfunções econômicas fossem omitidas da sociedade.
Para os economistas ligados ao PSDB, ela se apoiou em grande medida na abertura de brechas e precedentes de duvidosa qualidade institucional. Daí surgiram as pedaladas fiscais, os programas de refinanciamento da dívida, as triangulações entre governo, Tesouro e estatais, antecipação de dividendos, além da agenda creditícia de discutível isonomia.
Somando-se as rasuras regulatórias, como no setor elétrico, e a captura da política monetária e das estatais pela agenda do governo, os agentes econômicos pisaram no freio. Sem perspectivas claras sobre como resolver os desequilíbrios, as decisões de investimento vão sendo postergadas. A desconfiança crônica realimenta a instabilidade.
Enfrentando o debate “O ajuste fiscal é um debate político: ou cortar despesas, ou aumentar receitas, e ninguém gosta disso. Mas é preciso criar um consenso político. Não será um ajuste a conta gotas que vai resolver o problema”, disse Mansueto Almeida.
O trabalho conduzido pelo ministro Joaquim Levy, por exemplo, avançou em pontos importantes, como no ajuste cíclico sobre taxas de juros e certa contração fiscal. Mas falha na estabilização da dívida, dada a falta de liderança política.
Depois do orçamento enviado com déficit ao Congresso, a sinalização dada foi a de instabilidade fiscal. Cresce o risco, a moeda perde valor, a inflação sobe. A desconfiança fica crônica.
Agenda de reformas O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse que o Brasil, se ajustado, vai voltar a crescer. Mas não sem reformas.
“É um Estado que está doente. Tem se mostrado extremamente ineficaz em entregar os serviços que as pessoas desejam, apesar do quanto se gasta. É um Estado que está semiquebrado, com dívida próxima a 70% do Produto Interno Bruto”, disse.
Por onde começar? Armínio listou um superavit primário em torno de 3% do PIB, a desvinculação de 100% do orçamento, além de atacar temas como a previdência, questão trabalhista, reconstruir a institucionalidade, a regulação e a microeconomia.
Armínio Fraga ainda observou a necessidade de revisar todos os gastos, enxugar o balanço dos bancos públicos e incluir suas políticas sociais no orçamento. Também é urgente repensar o crédito, hoje em sua maior parte alocado em bancos públicos.
Samuel Pessôa e Gustavo Franco chamaram a atenção para a urgência em reconstruir a institucionalidade econômica a partir da reavaliação do papel do BNDES, do Banco Central e do Tesouro.
A reforma do ICMS e da PIS/Cofins, os programas de refinanciamento de dívida, isenções e elisões fiscais e a governança das estatais também foram esmiuçados.
Governança Pública Em sua palestra, Mansueto Almeida afirmou que o governo da presidente Dilma Rousseff “não tem capacidade política nem convicção para fazer o país crescer”.
A modernização da governança pública, ponto endossado por todo o grupo, tem papel central na restauração da confiança e da capacidade de crescer do Brasil. E o crescimento econômico continua sendo o maior instrumento de combate à pobreza.
Sem a reforma dos costumes políticos, a infestação das instituições do Estado por grupos partidários continuará sendo um entrave ao desenvolvimento e também para garantir os benefícios sociais.
Para o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, o modelo econômico “errado e defeituoso” causou a profunda crise econômica. Para piorar, ela “agora está misturada a outras crises, de corrupção e de valores”.

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