Reformas Estruturais
Nove artigos para entender e defender a PEC do Teto
14 de Outubro de 2016
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241, a chamada PEC do Teto, é o passo inicial e fundamental para o Brasil começar a deixar para trás a herança maldita deixada pela irresponsabilidade fiscal e incompetência administrativa dos últimos governos. O texto está em discussão na Câmara e seguirá posteriormente para o Senado. No entanto, ainda há muita gente distorcendo dados e espalhando falácias como se fossem argumentos, fazendo de novo a tática do "quanto pior, melhor".

É verdade que só a PEC do Teto não basta. Há outras reformas necessárias pelo caminho, em especial a da Previdência. Mas aprovar a PEC é imprescindível. Para você entender melhor qual o objetivo da PEC do Teto e rebater os boatos que estão circulando por aí, o ITV separou artigos de economistas e especialistas em contas públicas que deixam bem claro o quão importante é retomar a responsabilidade fiscal, pois só ela é a base para um governo capaz de promover políticas públicas e crescimento econômico sustentáveis para reduzir as desigualdades sociais do país.

Atualização
Incluímos mais três novos textos para sua leitura: uma entrevista do economista Marcos Lisboa e as colunas do também economista Samuel Pessoa e do jornalista Valdo Cruz sobre a PEC do Teto. Agora são nove artigos e entrevistas para você entender melhor e ter mais argumentos para defender a responsabilidade fiscal.

Teto dos gastos públicos acaba com a era da fantasia, por Valdo Cruz
O jornalista da Folha de S.Paulo escreve que a PEC 241 faz o Brasil "cair na real". Isso porque, como ele aponta em coluna do dia 17 de outubro, a pressão das corporações é o principal entrave ao crescimento dos investimentos públicos em áreas como educação, saúde e assistência social. "Precisamos fazer escolhas. Cortar em outras áreas ou aumentar impostos. A segunda opção não é defendida por quase ninguém. A primeira, por todos, mas desde que o corte não atinja o seu bolso. Aí começa a guerra das corporações, uma minoria barulhenta que prevalece sobre os interesses da maioria", define Valdo Cruz. "O teto dos gastos públicos, aprovado, forçará este debate no país. É bom lembrar que o Congresso não está impedido de, no Orçamento, elevar as verbas de saúde e educação. Mas terá de tirar de outras áreas para respeitar o teto geral de gastos."

Em defesa da PEC 241, que limita os gastos públicos, por Samuel Pessoa
O economista mostra no texto publicado pela Folha em 16 de outubro que não se resolverá a questão fiscal do Brasil apenas com aumento de receita, pois isso aliviaria a situação "por dois ou três anos" e não mudaria as expectativas - ou seja, não traria de volta os investimentos em ritmo suficiente para a retomada do crescimento econômico. "A trajetória explosiva da dívida pública resulta de uma estrutura de gasto público que requer que este cresça, faça chuva ou faça sol, a uma velocidade maior do que o dobro do crescimento econômico. Aí encontra-se o desequilíbrio", explica Pessoa. Ele resume a argumentação de forma bastante clara: "A alternativa à PEC é baixar os juros na marra. Fizemos isto em 2011. Apesar de termos congelado os preços da gasolina e as tarifas de serviços públicos, a inflação voltou. Ou PEC ou anos 80. Escolham."

PEC deveria ser medida popular porque preserva os interesses da maioria, por Marcos Lisboa
O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Insper esclarece em entrevista ao Nexo que o problema fiscal do país se deve principalmente à trajetória de aumento de gastos, e não o nível do gasto em si. "Em um país arrumado a PEC não seria necessária porque governo e Congresso não comprometem recursos públicos acima do que ele podem pagar", afirma Lisboa. " É um momento difícil, estamos saindo de uma das duas piores recessões de nossa história, mas a mudança de discurso já tem impacto significativo. Se a PEC é aprovada esse ano e uma boa reforma da Previdência ano que vem, fica mais fácil controlar a inflação e facilita uma retomada mais segura de uma trajetória de crescimento."

Esclarecimentos sobre a PEC 241, por Mansueto Almeida
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda rebate, ponto a ponto, algumas das falácias da oposição à PEC do Teto. Uma delas é sobre os investimentos públicos em educação e saúde. Mansueto deixa claro que não haverá redução; ao contrário, são mantidos os mínimos exigidos por lei nessas duas áreas e a saúde terá incremento de R$ 10 bilhões já no próximo ano. "Como no caso da educação, a regra para a saúde é um piso. Nada impede que o orçamento de 2018 em diante cresça acima da inflação, desde que outras despesas sejam controladas", diz o secretário. O artigo foi publicado pelo jornal Valor Econômico no dia 14 de outubro.

PEC do Teto já é um sucesso por seu caráter pedagógico, por João Manuel Pinho de Mello
Para o economista, professor do Insper e atualmente na Universidade Harvard, destaca o mérito da PEC de mostrar à sociedade a importância de se discutir e escolher a melhor forma de empregar o dinheiro público, resistindo às pressões corporativistas e dando prioridade às áreas sociais, como saúde, educação e assistência social. "O principal mérito da PEC é ajudar a controlar o gasto para podermos pagar as contas. Ela preservará os gastos sociais no primeiro momento, para poder aumentá-los quando a casa estiver em ordem. Junto com outras medidas, o teto trará o ajuste fiscal necessário em nove anos, quando a regra de crescimento real zero da despesa primária poderá ser revista", escreveu Pinho de Mello, em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 14 de outubro.

Responsabilidade fiscal começa pela PEC do Teto, mas não termina nela, por Alexandre Schwartsman
O economista e ex-diretor do Banco Central deixa claro a necessidade de se aprovar outras reformas além da PEC, mas enfatiza o quão importante é limitar os gastos públicos. Para Schwartsman, o engessamento do Orçamento brasileiro precisa ser revisto. O artigo foi publicado pela Folha no dia 12 de oubturo.

Um passo promissor, editorial do Estadão
O jornal paulista saúda a aprovação em primeiro turno da PEC do Teto na Câmara e relembra as causas do descalabro nas contas públicas do país: "Foi essa gastança desenfreada em nome de uma proposta de "governo popular" que quebrou o Brasil e agravou a penúria exatamente dos mais carentes, representados pelos mais de 12 milhões de brasileiros que hoje não conseguem emprego fixo". Editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado no dia 12 de outubro.

Evitar o pior, por Míriam Leitão
Para dar uma noção da urgência da PEC, a colunista do jornal O Globo faz uma comparação da atual situação do Brasil com a de alguns países europeus que quebraram, como a Grécia, ou ficaram próximos disso. "Só acha que nada precisa ser feito quem não se importa com a responsabilidade fiscal, quem não tem noção dos efeitos perversos que a desorganização das contas do governo provoca na economia. Para se ter uma ideia de como o país se agravou nos últimos anos, o déficit nominal do Brasil, quando entram na conta os gastos com juros, já é pior do que o de todos os países da zona do euro, incluindo Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal", afirma a jornalista, em coluna publicada no dia 11 de outubro.

Por que sim à PEC 241, por Armando Castelar Pinheiro
O coordenador de Economia Aplicada do Ibre/FGV destaca uma outra vantagem da PEC do Teto além da limitação do gasto público aos padrões da responsabilidade fiscal: a viabilização de uma redução da taxa básica de juros da economia. "O que vem acontecendo nos últimos anos é que o forte aumento do gasto público pressiona a inflação, obrigando o Banco Central a manter os juros altos, para desencorajar o gasto privado. Isso mudaria totalmente", diz o acadêmico, em artigo publicado em 7 de outubro no Valor.

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