Economia
Reforma trabalhista torna país mais competitivo sem prejudicar empregados ou empregadores, avalia José Pastore
15 de Dezembro de 2017
Sociólogo e professor titular da FEA-USP esclarece pontos polêmicos das mudanças na CLT, como geração de empregos, Justiça do trabalho e contribuição sindical

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional entrou em vigor em 11 de novembro e ainda suscita debates sobre as mudanças na regulação do trabalho. A iniciativa foi um primeiro esforço de modernização da legislação trabalhista brasileira. Cabe lembrar que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada no Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1943, e muitos de seus dispositivos não faziam mais sentido em um mundo globalizado, impactado pelas mudanças tecnológicas e pelas novas formas de organização social e produtiva.

Em entrevista ao ITV, José Pastore, sociólogo e professor titular da FEA-USP, esclarece as regras da nova lei e mostra a importância da reforma tanto para trabalhadores como para os empresários. Pastore analisa também um dos dilemas centrais da mudança: elucidar se a nova lei vai ou não gerar empregos. "A reforma tem força para criar um ambiente de negócio. Não se trata de um impacto imediato da lei. Mas traz consequência mediata, de longo prazo, indireta, para o Brasil gerar mais empregos", avalia.

O também pesquisador da FIPE destaca a modernização da Justiça trabalhista como uma grande conquista da reforma. Desde a vigência da lei, a queda de ações trabalhistas tem sido bastante expressiva em todo país. "A reforma inibirá e colocará a litigiosidade no campo da moralidade. O Poder Judiciário tem que ser respeitado. Nós temos que levar ao Judiciário aquilo que de fato é impasse", declara.

Outro ponto examinado pelo sociólogo diz respeito à contribuição sindical. A nova lei não acabou com a contribuição sindical, mas sim com sua obrigatoriedade. "Isso vai dar um rearranjo no mundo sindical, que penso ser muito saudável e necessário. Todas as associações têm essa característica da voluntariedade.", conclui.

Assista à entrevista!

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