Reformas Estruturais
Populismo e tentativa de manter privilégios distorcem debate sobre Previdência, diz representante do ITV em seminário com fundações partidárias
21 de Abril de 2017
Representado pelo economista Marcos Kohler, o Instituto Teotônio Vilela (ITV) participou, nesta sexta-feira (21/04), de debate sobre a Previdência Social, realizado pelo Observatório Nacional Luciano Mendes de Almeida (OLMA). Em sua palestra, Kohler abordou a questão sob o ponto de vista fiscal e ético, ressaltando que o déficit do sistema previdenciário brasileiro deve chegar a R$ 263 bilhões neste ano - um crescimento real de 12% em relação a 2016. Entretanto, afirmou, alguns fatores impedem a constatação desta grave realidade, entre eles o populismo e o interesse na manutenção de ganhos de algumas corporações.

"É impossível não concordar com a questão numérica. Pode-se até discordar sobre o que fazer para solucionar o problema da Previdência, mas é impossível negar o déficit", disse. "Infelizmente, a América Latina está infestada pelo populismo. Mas foram as politicas populistas, propagando mentiras e escondendo da população a situação fiscal do Brasil, que nos trouxeram até a maior recessão da história."

Inconsistências
Kohler rebateu alguns dos argumentos inconsistentes contra a reforma da Previdência. O primeiro, reforçou, é dizer que não existe déficit. "Essa conclusão depende de uma contabilidade criativa que desconsidera o resultado do regime próprio da União, soma receitas equivalentes à DRU e as receitas inexistentes equivalentes às renúncias fiscais", explicou.
Segundo o economista, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, também é falsa a ideia de que as "as pessoas não vão se aposentar, vão morrer antes". "Usar a expectativa de vida ao nascer para estimar o tempo de sobrevida na aposentadoria é um erro inadmissível. O que interessa, do ponto de vista atuarial, é a expectativa de vida ao se aposentar", disse.

"Usam também o argumento de que não podemos fazer comparações internacionais para justificar a precocidade das aposentadorias no Brasil, especialmente as do setor público. Mas estão defendendo, na verdade, alguns setores privilegiados", completou Kohler.

Ainda de acordo com o representante do ITV, o problema da Previdência é estrutural, e não conjuntural, como dizem opositores da reforma. "O problema é estrutural e tende a se deteriorar à medida que os efeitos da demografia forem se impondo", disse. "Outra inconsistência é dizer que a reforma tem o objetivo de economizar dinheiro para pagamentos de juros. Na verdade, a redução do déficit tende a reduzir os juros por dois canais: aumento da poupança e crescimento econômico que estabiliza a proporção dívida/PIB."

Não reformar é imprudência
Marcos Kohler concluiu afirmando que não realizar a reforma da Previdência ou diluir sua efetividade são opções imprudentes, pois jogam os custos do presente nas costas dos jovens de hoje e das gerações futuras. "Perpetua-se uma situação de insustentabilidade que pode levar a própria geração atual de aposentados a não receber o que está previsto nas leis. Em alguns estados isso já acontece. Temos o exemplo do Rio de Janeiro".

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Diálogos em Construção
O debate "Previdência Social: fundamentos doutrinários, éticos e sociais" integra o programa Diálogos em Construção, realizado periodicamente pelo OLMA, um organismo da Província Jesuíta no Brasil. Além do Instituto Teotônio Vilela, que é o centro de estudos e formação política do PSDB, participaram desta edição do programa a Fundação João Mangabeira (PSB), representada pelo economista José Santana, e a Fundação Perseu Abramo (PT), que indicou o ex-ministro Carlos Gabas.

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