Economia
"Para superar uma herança maldita, como nunca na história", por Kleber Pacheco de Castro e José Roberto Afonso
17 de Maio de 2016
Como nunca antes, os governos do PT conseguiram fabricar, com mínima influência de fatores externos, um desastre econômico sem proporções na história da economia brasileira. Inépcia, soberba e incompetência impediram que, apesar dos sucessivos alertas, reconhecessem e evitassem repetir erros crassos na política macroeconômica, cuja expressão máxima foi a total perda de credibilidade da política fiscal.

A última falácia é pregar que a política social teria passado imune, como se não fosse a geração de emprego e renda sua primeira e precípua função, e nesse quesito a tragédia social veio a galope com os recordes sucessivos da taxa de desemprego. Cada novo indicador econômico que vem sendo divulgado não apenas traz um decréscimo como ainda acusa recuo de anos e anos naquele resultado - por exemplo, comércio recuou em seis anos, indústria em doze anos, etc. Está em curso uma corrida alucinante na economia e na sociedade rumo ao passado cada vez mais longínquo, perdendo espaço em relação ao resto do mundo.

A condução da política econômica nos governos do PT se revelou um desastre tão grandioso que passou a ameaçar até os avanços que conseguimos em áreas sociais, econômicas e institucionais galgadas ao longo das décadas de 1990 e 2000.

Não faltam números da situação falimentar em que Dilma deixa o País. O PIB de 2015 retroagiu a um patamar de atividade próximo ao nível de 2011, além de ter apresentado a pior taxa de crescimento desde 1990. A taxa de investimento do ano passado foi similar à de 2007, cerca de 18% do PIB. O desemprego medido pela PME chegou a 8,2% em fevereiro de 2016, a pior taxa para o país desde meados de 2009. A produção física industrial de março deste ano tem um nível similar ao de dezembro de 2008. A inflação oficial (IPCA) acumulada em 12 meses ultrapassou os dois dígitos neste ano, o que não acontecia desde o final de 2003, o primeiro ano do PT na Presidência. A taxa de câmbio bateu recorde na era do Real, superando a marca de R$ 4,00 no último mês de janeiro. A Selic chegou a 14,25% ao ano, voltando à meta observada em outubro de 2006. Os indicadores de expectativa (empresarial e dos consumidores) têm apresentado sucessivos recordes negativos, sinalizando uma crise de confiança sem precedentes.

Do lado social, que sempre foi tratado pelo governo petista como objetivo mor e usado como marca registrada em campanhas eleitorais, o cenário não é menos pior. Como consequência direta dos problemas econômicos, em 2015 a renda e a desigualdade na distribuição desta pioraram com relação ao ano anterior. Desde o início da série da PNAD, em 1992, foi a primeira vez que os dois indicadores pioraram de forma conjunta. Importante registrar ainda que a crise, especialmente grave no nível subnacional, também tem prejudicado a saúde, o ensino e a polícia.

Institucionalmente, o País se tornou uma verdadeira balbúrdia: regulamentações excessivas e equivocadas em setores estratégicos, como o de energia (combustíveis e eletricidade); desmonte de parte do sistema brasileiro de defesa da concorrência; desvirtuamento das agências reguladoras; leilões de privatizações e concessões mal elaborados, que desincentivam o investimento privado e prejudicam as relações entre produtores e consumidores; perda significativa de transparência da gestão dos recursos públicos; concessão de benefícios fiscais sem contrapartidas; incompetência na conciliação do conflito federativo do país; aparelhamento de órgão e empresas públicas; entre outros problemas.

Como se isso tudo não fosse suficiente, o setor público, atualmente, tem pouca margem de manobra para reverter tal quadro, haja vista a lastimável situação das contas do governo. Foram anos de excesso de gastos, "maquiados e pedalados". O resultado primário anualizado atual é o pior de toda a série histórica do Bacen e a dívida bruta cresce em ritmo assustador, com projeções internacionais apontando para algo próximo de 90% do PIB em 2020.
Os retrocessos do governo Dilma são tantos que pode-se fazer um paralelo com o Programa de Metas do governo Juscelino Kubitscheck - porém em sentido inverso. Foram "50 anos de regressão em apenas 5". Este é o real legado com o qual o novo governo Michel Temer se depara.

Sem querer simplificar crise tão grave, é possível apontar quatro questões essenciais a serem enfrentadas pelo novo governo, apresentadas a seguir em formato de perguntas bem simples e objetivas.

Onde estamos?

O presente, a primeira tarefa do novo governo será responder essa questão. Mas, paradoxalmente, para ganhar credibilidade, a resposta não deve ser dada pelos integrantes do governo. Sugere-se a criação de um "comitê da verdade econômica e fiscal", de caráter não governamental, composta por uma pequena comissão de notáveis, subsidiado por instituições sólidas como IPEA, TCU e instituições de ensino (academia). Esta comissão teria o dever de emitir um parecer em 30 dias, com diagnóstico e proposições para a economia brasileira, dando ênfase à questão da agenda de reformas necessárias para o país sair da armadilha deixada pelo PT. A pior herança maldita macroeconômica da história deve ser respondida de forma firme pelo novo governo, sendo necessário um testamento de compromisso lavrado por alguém isento e crível.

Por que chegamos a esse ponto?

Também é premente e indispensável olhar o passado recente e aprender com os erros do governo que sai. Não se trata mais de punir quem errou - isso o Congresso, a Justiça, a Lava-Jato já estão fazendo. É preciso dar outra resposta à sociedade: assegurar que os mesmos erros não se repetirão, mudar as regras que falharam ou que faltaram. Não basta punir quem arrombou a porta, mas é preciso evitar que ela volte a ser aberta, e essa é a função mais urgente do governo e do Congresso, qual seja, primeiro, mudar práticas administrativas e profissionalizar a gestão pública; segundo, aprovar alterações legislativas - entre elas, limitar a dívida pública, refundar a Lei de Responsabilidade Fiscal, revisar a Lei de Licitações, reformar o PIS e o COFINS, os estatutos das empresas estatais e os das agências reguladoras.

Aonde queremos ir?
O futuro deve balizar as ações do governo, mas, por força das coincidências, o longo prazo para o novo governo está apenas dois anos à frente. Sobretudo para a política fiscal é fundamental apresentar um objetivo e ambicioso projeto de longo prazo, porque o ajuste fiscal é impossível no curtíssimo prazo. Afinal, não há precedente histórico de se conseguir resultados espetaculares de aumento de receita, corte de gastos e redução de dívida em meio a uma recessão que já virou depressão. Assim, será preciso assegurar que se entregará no longo prazo aquilo que não se consegue mais nem prometer no curto prazo. Como ninguém mais acredita em promessas governamentais, é fundamental mostrar a força da articulação política que adote uma agenda ambiciosa de reformas no âmbito do Legislativo. Muitas das mudanças podem ser votadas rapidamente, pois já existem projetos no Congresso, muitos já negociados à exaustão, faltando apenas decisão ou coragem política. O esforço deve ir além de reformar, verdadeiramente constituir um novo sistema tributário, nova previdência social, nova administração pública e novo orçamento. O que fosse contraditório com objetivos de longo prazo deveria ser evitado no curto prazo, por mais que pareçam soluções imediatas, como CPMF e DRU.

Como podemos lá chegar?
Enquanto a equipe econômica tocar uma política de estabilização da moeda e da economia, é preciso também instalar um "comitê da crise", para atacar o apagão da economia, repetindo literalmente a rotina e o processo que já ocorreu quando da crise energética. A agenda legislativa para o longo prazo é o esforço mais importante para se fazer essa travessia, e muito se citou antes. O plano de ação do governo não escapará de enfrentar outros desafios, que têm mais a ver com decisões de governo do que de reformas legislativas, como é o caso da inevitável reestruturação patrimonial das empresas estatais e também muito das privadas; da reestruturação definitiva do sistema financeiro, para que crie um mercado bancário de curto prazo e deixe a gestão da dívida pública no mercado de capitais de longo prazo; além de uma radical profissionalização de agências reguladoras e empresas estatais.

Em conclusão, o verdadeiro impedimento ora em apreciação no Congresso é para estancar essa sangria, da economia e da sociedade. É o mínimo que se espera e que certamente um novo governo conseguirá entregar, porque, ao que tudo indica, é impossível ser mais inepto e incompetente que o governo que sai. Afinal, prestes a passar para o ostracismo (até porque, se entrar para história, será como paradigma de tudo que um governo jamais deveria fazer), o final melancólico do governo foi repetir o discurso separatista, do "bem" contra o "mal", para tentar nutrir um ódio e suposta luta entre classes.


José Roberto Afonso - Economista, doutor pela UNICAMP e mestre pela UFRJ, pesquisador do IBRE/FGV, professor do IDP e ex-superintendente do BNDES


Kleber Castro - Economista, consultor em finanças públicas e doutorando em economia pela UERJ

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