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Para prefeito de Manaus, decisão do STF sobre Zona Franca é acertada
03 de Maio de 2019
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir em favor dos interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do povo do Amazonas, concedendo crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas que adquirem insumos do Pólo Industrial de Manaus, o prefeito Arthur Virgílio Neto defendeu que a decisão é para ser acatada e não discutida.

"O contrário disso é tentar vulgarizar a mais alta Corte judicial do país. E nenhum democrata deve cair nessa tentação", destacou, referindo-se às declarações do ministro Paulo Guedes (Economia), que contestou o STF e sugeriu que a medida dificulta a solução para o problema fiscal brasileiro.

Arthur Neto rebateu os dados apresentados pelo ministro, que disse à imprensa que as vantagens fiscais dadas às empresas que compram matéria-prima na ZFM devem acarretar um prejuízo de até R$ 30 bilhões nas contas públicas.

"Rombo de R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões? Por que números inseguros, imprecisos? Com todos os dados que tem em mãos, Paulo Guedes deveria declarar, com exatidão, os valores nos quais demonstra acreditar. Logo de cara, entra em choque com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que se referiu a R$ 16,6 bilhões. Números quebrados que, supostamente, tenderiam a dar mais credibilidade à declaração".

O prefeito salientou que os ajustes fiscais necessários ao desenvolvimento do Brasil exigem um leque de reformas estruturais e microeconômicas, medidas verdadeiramente capazes de fechar o rombo. E chamou atenção de Guedes para o fato de que não será pelo maniqueísmo o caminho que conduzirá o Brasil à saúde fiscal.

"Com a vitória nascida da visão aguda e correta de Brasil, demonstrada pelo Supremo, a Zona Franca de Manaus conquistará um forte polo de bens intermediários. Gerador de emprego e renda. Eis aí a verdade cristalina e irrespondível!"

*Com informações da assessoria da Prefeitura de Manaus

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