Infraestrutura
Lei do Pré-sal: contribuição do PSDB para o Brasil
03 de Maio de 2017

Sancionada pelo presidente Michel Temer em novembro do ano passado, a lei que mudou as regras de exploração do pré-sal é uma das mais importantes contribuições do PSDB para o setor brasileiro de gás e energia. A nova legislação, resultado de um projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), colocou um fim à obrigação de a Petrobras ser a operadora única e de ter participação mínima de 30% nos consórcios dos campos do pré-sal. Tais empecilhos impossibilitavam os aportes necessários no setor, uma vez que a Petrobras – atolada em dívidas, casos de corrupção e má gestão durante as administrações petistas no governo federal – não tinha recursos suficientes para investir no pré-sal.


Apesar de o projeto de Serra ter sido aprovado no ano passado, a colaboração do PSDB para o avanço do setor não é nenhuma novidade. Desde maio de 2012, com a realização de debate intitulado “O pré-sal e as incertezas que deixam o Brasil para trás”, o partido começou a discutir de forma mais aprofundada possíveis mudanças no setor. Organizado em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV), o seminário contou com a presença de diversas lideranças tucanas e de especialistas como o economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Presidente do ITV, José Aníbal avalia que o evento realizado há cinco anos representou uma espécie de semente que se transformou na atual legislação sobre a exploração do pré-sal no Brasil. Para ele, o fato de o PSDB discutir o assunto desde 2012 mostra o compromisso do partido com a elaboração de propostas que garantam o futuro do país.

“É próprio de um partido como o PSDB ter compromisso com o país, para a frente – e não só o compromisso do dia -, olhando adiante e prospectando, vendo o que será melhor para o Brasil. Aquela discussão de 2012, transformada em lei no ano passado, tem ajudado muito o país e a Petrobras”, ressaltou.

Atraso petista
Na visão de Aníbal, a rejeição do PT em relação a possíveis mudanças no setor fez com que o país atrasasse em anos as transformações necessárias para desenvolver uma exploração do pré-sal que fosse compatível com a riqueza das reservas brasileiras.

“O nome do seminário era ‘pré-sal e as incertezas que deixam o Brasil para trás’, e essas incertezas só foram agravadas com a recusa sistemática do PT, por motivos ideológicos, por má gestão e por corrupção, de fazer a mudança que, já naquele momento, estava clara que seria necessário fazer”, analisou o presidente do ITV.

“A mudança nesse dispositivo finalmente ocorreu através do projeto do senador José Serra. Com isso, o interesse na exploração do pré-sal vem crescendo fortemente, a ponto de o ministro de Minas e Energia [Fernando Coelho] dizer que, em dois ou três, devem ser licitadas áreas de um valor de US$ 60 bilhões. É disso que o Brasil precisa: investimento. Felizmente, a empresa está em processo de recuperação forte, já se recompôs bastante do ponto de vista de mercado, de imagem, de credibilidade e de confiança. Espero que a Petrobras intensifique ainda mais a exploração do pré-sal”, concluiu o tucano.

(*) Do PSDB 

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