Reformas Estruturais
Estudo revela desrespeito ao teto constitucional nos Judiciários estaduais
21 de Agosto de 2016
Estudo inédito mostra que o teto constitucional - salário máximo que pode ser pago no serviço público e equivalente ao valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - tem sido desrespeitado em alguns Tribunais de Justiça estaduais. Isso ocorre por causa do acúmulo de benefícios como tempo de serviço, auxílios dos mais variados tipos e dupla função, entre outros, além dos ganhos eventuais. Os dados do levantamento exemplificam como interesses das corporações dificultam a missão prioritária do atual governo: arrumar as contas públicas do país.

O estudo foi publicado em primeira mão pelo jornal O Estado de S. Paulo, na edição dominical de 21 de agosto. A reportagem mostra que desembargadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro têm ganho médio líquido de 68% a 148,5% maiores que o salário líquido de um ministro do STF, que hoje recebem R$ 33,8 mil brutos e R$ 22,7 mil após os descontos. Os valores superam os de servidores de mesmo nível na Inglaterra e nos Estados Unidos e chegam a ser maiores até do que o de ministros de Suprema Corte de países europeus, como Bélgica e Portugal.

Segundo o autor do levantamento, o economista Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas e professor da mesma instituição, o que agrava essa situação é que os juízes costumam abrir o ciclo de negociações no funcionalismo e os que têm maior poder de barganha na manutenção de benefícios. "Todas as categorias vão atuar contra o ajuste fiscal, basta ver que depois que os juízes conseguiram o reajuste as demais entraram pedindo o seu também", disse Marconi ao Estadão.

Leia a ÍNTEGRA da reportagem publicada pelo Estadão.

Comentários