Economia
Estudo do ITV aponta caminhos para tornar a Previdência sustentável
02 de Dezembro de 2016
Déficit de despesas com aposentadoria e pensões chega a 3,7% do PIB; Brasil tem população relativamente jovem, mas gasta como países de maior predomínio dos mais velhos


Estudo elaborado por especialistas, consultores e colaboradores do Instituto Teotônio Vilela faz um diagnóstico do quão urgente é reformar o sistema previdenciário brasileiro: o Brasil gastou 11,2% do PIB em 2015 com o pagamento de aposentadorias e pensões dos setores privado e público (União, estados e municípios), mas o déficit atingiu 3,7% de toda a riqueza do país. A tendência, se nada for feito, é de crescimento de 8 a 10 pontos porcentuais do PIB nos próximos anos, o que tornaria a Previdência insustentável.

De acordo com o documento Reforma da Previdência - Diagnóstico e Propostas do ITV, a fixação de idade mínima para aposentoria é uma medida necessária, pois houve aumento da expectativa de vida da população sem que essa exigência fosse adequada à nova realidade. Praticamente todos os países do G-20, o grupo das maiores 20 economias do mundo, utilizam essa regra - somos uma das poucas exceções. O mesmo se repete na América Latina: só o Equador, além do Brasil, não fixam idade mínima para aposentadoria.

O déficit e a trajetória insustentável da Previdência sofrem pressões das mais variadas. Chamam atenção algumas situações, como acúmulo de benefícios, distorções e anacronismos do sistema e aposentadorias especiais, entre outros. O setor público, por exemplo, responde por 1,5 ponto porcentual do déficit da Previdência, embora atenda um contingente bem inferior que o setor privado. Em pouco mais de 25 anos, a despesa previdenciária dos servidores nos três níveis de governo e nos três Poderes saltou de 0,8% do PIB para 3,8%, ou seja, mais do que quadruplicou.

Por isso, o ITV elaborou uma série de propostas para a reforma da Previdência, com base em princípios como preservação de direitos dos atuais beneficiários e criação de regras transitórias, desconstitucionalização das regras operacionais do sistema, fixação de idade mínima compatível com a realidade mundial e brasileira e eliminação da paridade de vencimentos entre ativos e inativos do setor público, entre outros. A defesa da reforma da Previdência é a própria defesa do Estado brasileiro, no sentido de manter a sustentabilidade não só do sistema de aposentadorias e pensões, mas da capacidade do poder público de cumprir com suas outras obrigações na construção de um país mais justo e menos desigual.

Leia AQUI a íntegra do documento Reforma da Previdência - Diagnóstico e Propostas do ITV

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