Economia
Estudo detalha impacto nos Estados se for aprovado aumento do teto do funcionalismo
06 de Setembro de 2016
Estudo do gabinete do senador José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), detalha o impacto para o setor público se for aprovado o projeto de lei 2.646, de 2015, que prevê aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), valor usado como referência do teto do funcionalismo em todo o país. Os cálculos apontam para um gasto adicional global de R$ 4,6 bilhões por ano, dos quais R$ 1,2 bilhão sairiam dos cofres da União e os R$ 3,4 bilhões restantes dos estados.

O efeito em cascata sobre toda a magistratura nas cortes estaduais ocorrem porque há previsão constitucional de vinculação dos salários de juízes e desembargadores aos vencimentos pagos aos 11 integrantes do STF. Também são beneficiários automáticos do aumento os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), assim como conselheiros dos Tribunais de Contas nos Estados (TCEs), sem falar nos ocupantes de cargos mais bem remunerados do próprio funcionalismo.

O projeto de lei prevê aumento dos salários dos ministros do Supremo de R$ 33.763,00 para R$ 36.703,88 ainda em 2016 e para R$ 39.293,32 em janeiro de 2017. Esse novo valor passaria a valer como teto do funcionalismo público - que, apesar disso, nem sempre é respeitado.

"É inaceitável discutir aumento para qualquer categoria do setor público enquanto o país tem 12 milhões de desempregados. Precisamos fazer o possível para evitar a votação", diz José Aníbal. "O que nós, ocupantes dos mais importantes cargos nos três poderes, ganhamos hoje por mês é mais do que ganham os brasileiros por ano: salário médio mensal de R$ 2 mil. Nós podemos esperar. Adiar todo e qualquer aumento no setor público agora não é só uma questão de justiça, não é só para acertar as contas públicas, é ação solidária com 12 milhões de cidadãos que hoje nenhuma renda tem."

Veja abaixo o impacto potencial do aumento em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal, conforme levantamento da assessoria técnica do gabinete do senador José Aníbal

Impacto do aumento do teto do funcionalismo nos Estados
 

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