Reformas Estruturais
Especial ITV: Everardo Maciel e Luiz Carlos Hauly apontam caminhos para a reforma tributária
27 de Setembro de 2017
Na agenda de reformas necessárias para o Brasil, a do sistema tributário é das que mais despertam polêmicas, e não é mero acaso. Trata-se de um dos temas mais complexos, com efeitos tanto para a dinâmica da economia e para as decisões do setor privado como para as relações entre os três níveis de governo (União, estados e municípios) e condições de execução de políticas públicas e prestação de serviços à população.

Para contribuir com a discussão desse tema, o ITV entrevistou dois especialistas no assunto com visões distintas sobre a importância e viabilidade da reforma tributária brasileira. Everardo Maciel, jurista e ex-secretário da Receita Federal, avalia ser impossível e injustificável uma ampla reforma tributária e defende dar prioridade a ações no campo processual como forma de melhor contribuição para o equilíbrio fiscal e para o funcionamento de empresas e instituições. Já Luiz Carlos Hauly, deputado federal pelo PSDB-PR e relator da matéria na Câmara dos Deputados, é favorável a uma reengenharia do sistema tributário, com mudanças significativas na forma de arrecadação da máquina pública, de modo a simplificar as regras, desburocratizar o ambiente de negócios e corrigir distorções existentes.

Facilitar transações de litígios tributários gera receita a curto prazo
"Temos que fazer receita sem aumentar a carga tributária. E, para isso, o espaço processual é notável. Nós temos de créditos em discussão ou inscritos em dívida ativa, na União, cerca de R$ 2,5 trilhões. Será que não dá para encontrar algo que resulte em receita de curto prazo?", questiona Everardo Maciel. Em entrevista ao Portal do ITV, o ex-secretário da Receita no governo Fernando Henrique Cardoso defende mudanças pontuais no sistema tributário - as únicas possíveis, na sua visão - e elege o enfrentamento dos problemas no âmbito processual, no qual a superação de litígios promove grandes economias, como a maneira mais rápida de gerar recursos de altos valores.


Everardo também analisa o imposto progressivo na era de transição global. Segundo ele, a tendência do mundo é a redução das alíquotas, o que se justifica, entre outras razões, por 1/6 da riqueza do planeta estar em paraísos fiscais. "Grandes empresas como Google e Apple se dirigem a paraísos fiscais como a Irlanda. Essas empresas, como as pessoas, se movem. É preciso olhar o sistema tributário sob essa ótica, os contribuintes se movem", declara.

Além disso, o jurista examina o papel do imposto progressivo no combate à desigualdade social. "Não existe nenhum registro, na história da humanidade, de que o sistema tributário tenha sido eficaz no enfrentamento da desigualdade", diz. Para ele, a luta contra a desigualdade se trava no campo da política pública. "Paga-se o imposto e a política pública é de má qualidade. É preciso separar o problema. São duas questões distintas."


Reforma tributária promoverá crescimento econômico e maior inclusão social
A questão tributária é analisada por Luiz Carlos Hauly sob outro ponto de vista. Para ele, o baixo crescimento econômico e o problema da desigualdade social no país são, em parte, consequências da elevação global de impostos, das complexidades do sistema brasileiro e, sobretudo, da concentração de carga tributária na base de consumo. Em entrevista ao Portal do ITV, Hauly examina o excesso de tributos sobre o consumo e seu impacto negativo para a sociedade brasileira. "Quanto mais tributa a empresa, mais recai sobre o preço do produto. E quanto mais vai para o preço, aqueles que ganham menos pagam mais", argumenta.

Para ilustrar o desequilíbrio, o deputado cita estudo feito pelo Ipea, cujos resultados revelam que a carga tributária indireta do brasileiro que ganha dois salários mínimos é de 53%. Ou seja, se a pessoa ganha R$ 2 mil, paga R$ 1.080 de impostos. "Quanto mais tributamos o consumo, mais os pobres pagam impostos. E você mata o consumidor, porque a maioria da população brasileira ganha pouco", diz.

Hauly apresenta também a proposta de reforma que está sob sua relatoria e os ganhos que traria para economia. Trata-se, em linhas gerais, de simplificar o sistema, com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA); recalibrar a carga tributária sobre o consumo e a renda; além de implementar alta tecnologia para a cobrança de impostos.

Na avaliação do deputado, esse conjunto de ações eliminaria a postergação no pagamento dos tributos, que seriam cobrados à vista, e praticamente zeraria burocracia. Como isso, afirma, haverá redução na renúncia fiscal, hoje na casa dos R$ 500 bilhões ao ano; e na sonegação, estimada em R$ 460 bilhões anuais. "O custo da burocracia para pagar o imposto chega a custar 3% do valor de um produto. Se não desmontarmos essa estrutura de iniquidades, não consertamos a economia", diz.

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