Economia
Economia com Previdência, se PEC incluir municípios, supera R$ 3,5 bilhões em Porto Alegre
15 de Agosto de 2019

O secretário da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto, divulgou um estudo que projeta economia de mais de R$ 3,6 bilhões, em dez anos, nos cofres da capital do Rio Grande do Sul, se uma proposta de emenda constitucional (PEC) paralela a reforma da Previdência, em análise pelo Senado, estender a servidores de estados e municípios as regras de aposentadoria fixadas em nível federal. Os dados foram publicados pela rádio Guaíba.

De acordo com o levantamento, elaborado pela Secretaria Especial da Previdência Social, a redução de gastos das cidades pode chegar a R$ 170 bi até 2029. Em quatro anos, a economia estimada é de R$ 41 bi, caso as regras aprovadas no Congresso sejam replicadas nos 5.570 municípios do País.

Até o fim de 2019, Porto Alegre estima gastar R$ 1 bilhão para honrar com o regime previdenciário. O montante equivale ao valor arrecadado anualmente pelo município com ISS (Imposto Sobre Serviços) e duas vezes o total de receitas com o IPTU, por exemplo.

Inconformado com a decisão política que retirou estados e municípios da reforma, Busatto teme que as mudanças no regime previdenciário tenham de ser realizadas individualmente, com os prefeitos recorrendo às câmaras de vereadores. "Imagina que com o aumento da idade mínima, 5.570 municípios e 27 estados terão que, cada um deles, fazer um debate político para alterar essa regra. Alguns municípios pequenos não terão sequer condições técnicas para propor as mudanças. Pra mim isso é um absurdo muito grande de visão de País", critica.

Para atenuar o desgaste e as preocupações de milhares de prefeitos, Busatto disse esperar que o Senado inclua pelos menos os municípios na reforma. Ainda assim, teme que a PEC paralela não se sustente no Congresso.

Conforme dados da Secretaria Especial da Previdência Social, a Prefeitura de São Paulo pode contabilizar a maior economia, de R$ 20,4 bilhões, nos próximos dez anos, seguida das do Rio de Janeiro - R$ 13,1 bi -, Curitiba - R$ 5,2 bi -, Fortaleza e Belo Horizonte - essas últimas de R$ 3,8 bilhões.

A intenção do Paço Municipal é buscar o regramento federal vigente. Em 2018, a Prefeitura aprovou, no Legislativo, um regime de Previdência Complementar.

Leia aqui a íntegra da matéria da rádio Guaíba.

(*) Com informações da Rádio Guaíba

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