Reformas Estruturais
A política criou o caos, e a política vai afastá-lo, por Felipe Salto
Felipe Salto
Felipe Salto
04 de Agosto de 2016
O ritmo do Congresso não reflete a pulsação da sociedade. Há um sentimento por mudanças urgentes na política e na economia que não combina com a letargia do parlamento. O governo, por sua vez, fixou a agenda fiscal como prioritária, mas ainda deixa a desejar no detalhamento e na explicitação de sua estratégia. O encerramento da novela do impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff tende a melhorar as coisas.

A Comissão do Impeachment está guiando todos os processos, prazos e votações no Senado. Na volta do recesso, um importante projeto - que trata da securitização da dívida ativa dos estados, municípios e União - ficou para depois. O potencial arrecadatório, para que se tenha ideia, é de R$ 55 bilhões só no âmbito da União!

Matéria tão relevante não teria razão para não ser votada o quanto antes. Não fosse a dominância do processo de impedimento, esse PL já teria avançado. É o tempo da política. Há que ser respeitado e compreendido.

A verdade é que os meandros da política não costumam seguir critérios lógicos, não são claros como a lei da gravidade ou a teoria dos conjuntos. Menos ainda podem ser comparados à limpidez da matemática elementar. É outro mundo. Em política, tudo parece ser possível, desde que haja consenso. E é justamente aqui que mora o perigo. A média, em muitos casos, é a pior solução.

Lições de FHC
Uma situação tão crítica como a atual exige liderança firme do Executivo. O governo FHC ensinou que o governo precisa ter uma agenda clara, bem definida, muitíssimo bem explicada e orientada por princípios e objetivos claros. Um razoável conjunto de parlamentares e grupos da sociedade, além da imprensa, precisam ser "conquistados".

Uma jornalista me contou, certa vez, que acompanhar o período de elaboração e implantação do Plano Real era algo realmente desgastante para os repórteres. Havia coletiva pela manhã, à tarde e à noite. O então ministro FHC não parava de falar, explicar e reexplicar cada ponto importante do novo programa. E tem de ser assim.

Pouca coisa mudou, desde lá, sob esse aspecto. A sociedade precisa ser cativada. O parlamento também. A agenda do governo precisa mobilizar corações e mentes.
A economia é a prioridade. Afinal, o desemprego beira os 12 milhões e a indústria está no seu pior momento desde o pós-guerra. Os juros continuam desajustados, mesmo diante da maior recessão já registrada nas séries históricas do IBGE, e os investimentos ainda não reagiram. Passou da hora de reduzir a Selic.

Dentro da economia, a tarefa número um é colocar as contas do governo em ordem. Depois dos equívocos cometidos nesta matéria nos anos do lulopetismo, há muito trabalho por fazer. Sem mudar profundamente as contas públicas e a trajetória da dívida/PIB, não há como imaginar uma retomada perene do crescimento econômico.

No entanto, como tudo em economia acaba sendo circular, medidas de fora desse campo do ajuste fiscal precisam aparecer para romper o vício. As concessões, por essa razão, têm importância ímpar. Elas podem produzir um choque exógeno na economia, atraindo capital para investimento e disparando um processo de efetivo aumento do PIB.

Na área do comércio exterior, novos acordos precisam ser firmados e, em paralelo, o Banco Central tem o dever de manter o câmbio em nível competitivo. O governo Michel Temer conquistou uma vitória importante, no campo das exportações, com a queda das barreiras à carne brasileira "in natura" nos Estados Unidos.

Quanto à taxa de câmbio, é ilusório imaginar que a indústria poderá ter alguma chance de recuperar-se de maneira consistente se o governo deixar o câmbio entrar em um novo processo de derretimento populista. Claro, tudo fica mais barato quando isso acontece, porque até o que se produz internamente leva componentes importados e, assim, seu preço é afetado pelo dólar. Mas será que vale a pena? O período da bonança externa, entre 2004 e 2011, mostrou que esse tipo de "modelo de crescimento" é, na verdade, uma quimera. A renda real pode até avançar, mas temporariamente. Quando a ressaca vem, não sobra pedra sobre pedra.

O teto é só o começo
Meu amigo e excepcional economista, Mansueto Almeida, escreveu no último dia 2, no jornal Valor Econômico, artigo muito instigante para mostrar a importância da chamada "PEC do teto para o gasto". E de fato é uma ação meritória do governo. O problema é que carece de medidas complementares, que mostrem como serão dribladas as vinculações e indexações que hoje atingem 14 rubricas diferentes do gasto público federal. São R$ 700 bilhões sujeitos a algum tipo de regra. Essa discussão precisa ser feita.

Além disso, a sociedade, a imprensa, os deputados e senadores têm de ser convencidos dessa boa ideia. É preciso batalhar diuturnamente, apresentar o projeto de maneira didática e clara, discutir com a sociedade, pautar melhor os jornalistas, enfim, criar um ambiente de mudança alavancada pela tal PEC.

O problema é que o governo vem fazendo concessões preocupantes na área fiscal. O projeto de renegociação das dívidas dos estados, por exemplo, que teria como contrapartida a adoção do teto para a evolução dos gastos - da mesma forma que no caso dos gastos federais - já está sofrendo sérias distorções. A pressão à qual o governo parece estar cedendo é por retirar dos limites conjuntos importantes de despesas, como gastos com pessoal terceirizado. E isso sem mencionar a disparatada exclusão das gratificações e auxílios do Judiciário da conta.

Acho que há muito por ser feito e o governo tem de agir e evitar, ao máximo, ceder ao canto das sereias. A política nos trouxe até aqui e só ela poderá nos tirar. Para isso, é preciso liderança e capacidade de articulação, além de uma agenda ampla e bem fundamentada.

Termino com uma lista de sugestões, porque acho que o Congresso precisa ter trabalho para que o caminho pavimentado seja o do interesse social, e não o dos interesses de grupos particulares. Só quem pode encher de bons afazeres os nossos parlamentares é, definitivamente, o Executivo. Aí vai:


  1. Securitizar a dívida ativa, com efeitos diretos e imediatos sobre a arrecadação (PL 204/2016, de autoria do senador José Serra);

  2. Limitar a dívida pública da União e explicitar os custos das operações cambiais e monetárias sob responsabilidade do Banco Central;

  3. Renegociar todos os contratos da administração pública com o setor privado, o que geraria economia de pelo menos R$ 12 bilhões ao ano;

  4. Reduzir os subsídios e subvenções em pelo menos 50%;

  5. Aumentar a Cide sobre a gasolina e o diesel;

  6. Interromper ou postergar (sem prazo definido) todos os reajustes salariais e contratações previstas no serviço público;

  7. Propor uma agenda de reformas para alterar as regras gestão de pessoal na administração pública;

  8. Propor um programa amplo e detalhado de privatizações em âmbito federal e local.



A liderança do presidente Michel Temer é inquestionável. Depois de anos de atabalhoamento, despreparo e improviso, voltamos a respirar aliviados. Ele apontou um norte. Torço para que, passado o turbilhão da crise política e encerrado o processo de impeachment – que afastará Dilma definitivamente – as coisas ganharão novo ritmo. 
 

É o que a sociedade espera e o que a política terá de oferecer: resultados palpáveis, com políticas públicas de melhor qualidade, respeito ao dinheiro público, crescimento econômico, inserção do país nos sistemas produtivos do resto do mundo, recuperação da indústria nacional e controle da inflação. 


Felipe Salto, economista, é assessor parlamentar no Senado e autor do livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da
credibilidade” (Editora Record).

Este é o quarto artigo da série especial sobre a agenda prioritária para o Brasil neste segundo semestre de 2016. Leia também:

Otimismo, realidade, dilemas e ambiguidade na política brasileira, por Carlos Melo
O que fazer à frente pela economia brasileira, por Raul Velloso
O STF entre a penumbra e a ribalta, por Rubens Glezer
A definição do Brasil pós-Dilma nas mãos do Senado, por Márcio Coimbra

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