Combate à corrupção
Rito do impeachment é mantido no Senado
10 de Maio de 2016
A sessão do Senado para analisar a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff está mantida para esta quarta-feira (11), às 9h. O presidente do Senado, Renan Calheiros, optou por dar continuidade ao processo de afastamento após rejeitar a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) - revogada depois por ele próprio - de anular as sessões que aprovaram a admissibilidade do impeachment naquela Casa. Com isso, foi lido o resumo do parecer da Comissão Especial de Impeachment pela admissibilidade do processo - relatório apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

"A decisão (de Waldir Maranhã) não tem amparo no regimento, nem da Câmara e nem do Senado porque este processo está como chamamos aqui, precluso. Ele já não está na alçada da Câmara. Ele já está no Senado e deverá tramitar no Senado dentro do organograma pré-estabelecido", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

"Na quarta-feira, deveremos estar votando aqui no plenário a admissibilidade do processo de impeachment com o consequente afastamento da presidente da República, para que o Brasil saia desse impasse e possa retomar o seu crescimento, a geração de empregos, a melhoria da qualidade dos serviços públicos porque é isso que os brasileiros querem", completou.

Relatório
Em seu relatório, de 126 páginas, Antonio Anastasia deixa claro que Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade. Segundo o documento, os decretos editados em afronta às normas fiscais resultaram em impacto negativo de R$ 1,8 bilhão nos resultados orçamentários de 2015. No caso do Banco do Brasil, o passivo da União junto à instituição, que em dezembro de 2014 era de R$ 10,9 bilhões, continuou a crescer ao longo de 2015, chegando em novembro a R$ 12,5 bilhões. Compunha dívida de valor bem maior que também incluía a Caixa, o BNDES e o FGTS.

"Não é razoável supor que a presidente da República não soubesse que uma dívida da ordem de R$ 50 bilhões junto a bancos públicos federais pairava na atmosfera fiscal da União, até mesmo porque esse endividamento foi utilizado como forma de financiamento de políticas públicas prioritárias", diz o relator.

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