Combate à corrupção
Projeto que veda doações de servidores em período eleitoral aumenta controle sobre indicações políticas
12 de Julho de 2016

Em tramitação no Congresso, o projeto que veda a doação de servidores públicos a campanhas eleitorais ou partidos políticos nos meses que antecedem a disputa tem o objetivo de prevenir que o dinheiro dos chamados “apadrinhados políticos” irrigue as campanhas eleitorais, coibindo as indicações para cargos públicos com base nas doações recebidas.


O Senado aprovou o projeto de lei nº 663/2015, de autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, no final de junho. Pelo texto, os servidores públicos com cargos comissionados ou funções de confiança ficam proibidos de fazer doações financeiras a candidatos ou partidos políticos durante o período eleitoral.


Para o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), o financiamento eleitoral é o canal mais próximo entre o processo eleitoral e a corrupção.


“O financiamento eleitoral sendo feito através de empresas se demonstrou muito pernicioso ao país. O financiamento eleitoral feito também por funcionários públicos não deixa de ser ruim para a consolidação da democracia e da liberdade que deve ter o representante, em relação àqueles que o influenciam”, constatou o deputado Macris.


O projeto, relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), vale para servidores de órgãos da administração pública direta e indireta da União, estados e municípios, e diz que os ocupantes de cargos de confiança não poderão realizar doações para candidatos nos três meses que antecedem as eleições, e nem para partidos políticos até seis meses antes do pleito.


“Por isso, acho muito positiva a iniciativa do Senado na aprovação desse projeto e tenho certeza que a Câmara haverá de dar guarida a essa decisão. É uma iniciativa positiva que vai, devagar, construindo uma mudança bastante significativa no conceito de financiamento eleitoral no nosso pais”, afirmou.


Uma emenda apresentada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) reforça o caráter transformador do projeto, já que amplia a proibição de doações a partidos e candidatos por empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que mantenham contrato com a União.


Para Macris, a proposta traz mais transparência e isonomia ao processo eleitoral, livrando candidatos e servidores públicos de possíveis vínculos e de qualquer “obrigação moral com aqueles que os financiam”.


“Há necessidade de maior independência dos representantes eleitos. Não só do financiamento empresarial, mas também do financiamento, como já é proibido, de entidades e associações, e agora também de funcionários e cargos em comissão. Dessa forma, cada vez mais a transparência estará presente nos financiamentos de campanha, e é essa transparência que vai dar mais força ao nosso processo democrático”, completou o tucano.

Comentários