Combate à corrupção
O STF entre a penumbra e a ribalta, por Rubens Glezer
Rubens Glezer
Rubens Glezer
03 de Agosto de 2016
Ao longo do último ano o Supremo Tribunal Federal esteve no centro da atenção pública e da tensão política, mas é difícil prever se continuará ocupando toda essa centralidade no espaço político. A solução dessa equação depende da conjunção de diversos fatores externos e internos ao Tribunal.

Não faltará demanda de problemas a serem resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento do processo do impeachment, a continuação da Operação Lava Jato, a realização de eleições que reúnem uma série de reformas trazidas pelo Legislativo e pelo STF e, possivelmente, o questionamento de qualquer eventual ampla reforma legislativa realizada nesse período que interfira com direitos sociais, como, por exemplo, a modificação de regras previdenciárias e trabalhistas.

Fora do mundo político, ainda há muitos outros temas que tratam de garantias individuais e do desenvolvimento social e econômico do país. Desde questões de liberdades individuais, como a descriminalização do uso de drogas para uso pessoal e a ilicitude de se proibir uma pessoa de usar um banheiro de acordo com sua identidade de gênero, passando por questões de repercussão social como a demarcação de terras quilombolas, desaposentação, rediscussão sobre possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, expurgos inflacionários dos planos econômicos, dentre outros. Além disso, uma série de ações de natureza tributária e sobre o regime de servidores públicos tem o potencial de afetar diretamente o orçamento público.

Quanto maiores os conflitos relevantes entre atores políticos ou de moralidade política, maiores são as chances desse conflito ser levado ao Judiciário e, mais especificamente, ao Supremo Tribunal Federal. Com isso, em um contexto de crise não faltarão oportunidades para que o STF se mantenha no centro do cenário político brasileiro. Contudo, é possível que o Tribunal se esquive desse protagonismo.

O poder de agenda
Na medida em que o STF tem total liberdade para estabelecer sua pauta - ou seja, o poder de julgar o caso quiser no momento em que quiser (desde que tenha sido levado ao Supremo) -, ele também tem o poder de não julgar indefinidamente o que não considerar conveniente. Na verdade, não é o STF como um todo que escolhe quais casos julgar. A pauta do Plenário é elaborada pela Presidência do STF.

Por enquanto o ministro Ricardo Lewandowski tem mantido a orientação razoavelmente previsível: responder rapidamente ao mundo político quando a inércia do STF gera um impasse político, e deixando de julgar casos cujo resultado aumenta de maneira desnecessária a tensão política. Com a mudança da Presidência para a ministra Cármen Lúcia, em meados de setembro, essa orientação pode mudar radicalmente.

Com isso é possível afirmar que o cenário político, social e econômico continuará demandando que o STF mantenha o protagonismo exercido ao longo do último ano, mas que essa demanda pode ser completamente frustrada a depender de como a nova presidente do STF organizar a pauta de processos do Tribunal.

Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP, é coordenador do Supremo em Pauta, centro de estudos e pesquisas especializado no STF

Este é o terceiro artigo da série especial sobre a agenda prioritária para o Brasil neste segundo semestre de 2016. Leia também:
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