Combate à corrupção
Decisão de anular impeachment desrespeita a democracia, afirmam tucanos
09 de Maio de 2016
Líderes parlamentares do PSDB criticaram a tentativa de anulação do processo de impeachment de Dilma Rousseff e afirmaram que a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), desrespeita a democracia.

Maranhão acolheu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava as sessões que votaram o impeachment na Câmara entre os dias 15 e 17 de abril. O processo foi aprovado naquela Casa por ampla maioria: 367 votos contra 137. Atualmente, a matéria está em análise no Senado. Com o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) aprovado pela comissão especial. O presidente Renan Calheiros decidiu manter a tramitação do processo, desconsiderando a ação do presidente interino da Câmara.

Em nota, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que trata-se de matéria preclusa na Câmara dos Deputados e que cabe agora ao Senado Federal dar andamento ao processo que ali já se encontra, mantendo a votação marcada para a próxima quarta-feira (11). "O Brasil tem que superar o mais urgentemente possível esse clima de instabilidade e, para isso, é fundamental que o Senado exerça suas prerrogativas e cumpra suas responsabilidades. Confiamos que essa será a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Mesa Diretora do Senado", diz a nota.

O coordenador jurídico do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio (SP), anunciou que o partido entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Maranhão. Sampaio explicou que, como a análise do processo de impeachment já estava encerrada na Câmara dos Deputados, o presidente interino da Casa jamais poderia ter anulado a decisão da ampla maioria dos deputados. Ele lembrou que o rito de votação foi referendado pelo próprio STF. E também classificou a decisão de Waldir Maranhão como "vergonhosa", e destacou que o ato "obviamente contou com o apoio e ajuda deste governo corrupto e incompetente do PT".

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do presidente da Câmara é "absolutamente esdrúxula" e invade a competência do Senado, já que a Câmara não tem mais instância sobre o processo do impeachment e, portanto, a matéria está preclusa. "A verdade é que essa ação nada mais é do que uma chicana, mais uma medida protelatória, mais uma obstrução que os aliados do governo e do próprio Eduardo Cunha praticam para tentar evitar o julgamento, cujo resultado já é reconhecido pelos crimes de responsabilidade que foram praticados pela presidente da República", afirmou Cunha Lima.

Após a decisão de Renan, o líder afirmou que o presidente do Senado respeitou a democracia e a Constituição. "A decisão tem respaldo não apenas da maioria do plenário do Senado Federal, mas com absoluta convicção a maioria esmagadora do povo brasileiro”, declarou.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), divulgou nota em que afirma que decisão da Câmara dos Deputados aprovando a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff é um ato jurídico perfeito e já encerrado; observou estritamente o que determina a Constituição Federal e obedeceu do começo ao fim o rito estipulado pelo STF. "Além disso, a decisão se deu por maioria expressa dos seus membros, 367 votos favoráveis, soberanamente; portanto, não cabem questionamentos", completa.

Ainda de acordo com a nota da Liderança da Câmara, "o Senado Federal, ao receber esta decisão da Câmara e dar continuidade ao processo, reconheceu sua legitimidade e absoluta correção. O que se espera, nesse momento, é que o presidente do Senado, Renan Calheiros, ignore a indecorosa proposta do vice-presidente deputado Waldir Maranhão, que exerce interinamente a presidência da Câmara. Esse é mais um desserviço articulado pelo governo petista que envergonha o País. Não tenho dúvidas de que a decisão será revogada, pois temos amplos mecanismos para isso. E que o deputado Maranhão será penalizado por sua conduta que agride a Câmara, indigna e revolta a maioria esmagadora dos brasileiros".

Waldir Maranhão acolheu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava as sessões que votaram o impeachment na Câmara entre os dias 15 e 17 de abril. O processo foi aprovado na Casa por ampla maioria: 367 votos contra 137. Atualmente, a matéria está em análise no Senado. Com o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) aprovado pela comissão especial.

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