Toda herança será maldita?
Everardo Maciel
Everardo Maciel
06 de Outubro de 2016

Na esteira das crises fiscais, que integram a irresolvida crise econômica internacional, estão surgindo proposições que pretendem mimeticamente reproduzir modelos clássicos de eficácia cada vez mais questionada ou receitas miraculosas que objetivam não só a debelar a crise fiscal, mas, ao mesmo tempo, resolver os problemas da humanidade.


As exóticas teses de Thomas Piketty para enfrentar o problema das desigualdades, verdadeiras pérolas da duvidosa literatura tributária francesa, inspiraram, no Brasil, uma retomada das discussões sobre a tributação das heranças, inclusive com a apresentação de projetos no Congresso.


Argumenta-se que aqui as heranças são pouco tributadas, tendo como paradigma o que ocorre nos EUA e em alguns países da Europa Ocidental. A comparação é frágil por várias razões. Em oposição à alegada tese, vários países economicamente relevantes (Noruega, Suécia, Canadá, Rússia, Luxemburgo, China, Índia, México, Austrália) não tributam a herança em razão de especificidades do seu sistema tributário. Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil a herança é tributada não só por um imposto específico (ITCMD), com alíquotas máximas de 8%, mas pelo Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital, que a partir de 2017 terá incidência progressiva de até 22,5%. Além disso, aqui não são admitidas deduções, que nos EUA podem chegar a 50% da alíquota nominal. Esses fatos atestam, mais uma vez, que os sistemas tributários de cada país guardam peculiaridades, que traduzem suas circunstâncias históricas e culturais, o que torna precária a pretensão de transpor acriticamente modelos de um país para outro.

Leia a ÍNTEGRA DO ARTIGO, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", em 06/10/2016 

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