Sanear mais
José Serra
José Serra
22 de Junho de 2017

A precariedade dos serviços de saneamento básico no Brasil, amplamente reconhecida, contrasta fortemente com a realidade das políticas públicas voltadas para o setor. A modesta meta de atingirmos em 2033 a universalização desses serviços exigiria investimentos de R$ 15 bilhões por ano. Mas os investimentos médios realizados nos últimos anos equivalem a cerca de dois terços desse montante. No biênio 2015-2016 essa proporção se tornou ainda menor.


Acredite, se quiser: o fator isolado mais importante para explicar essas diferenças foi o aumento da tributação do PIS e da Cofins sobre os serviços de saneamento, realizado no início do primeiro governo do presidente Lula. Esses dois tributos tinham como base o faturamento das empresas de toda a economia, mas a partir de 2003 passaram a incidir sobre o valor adicionado de cada uma delas, ou seja, houve mudança de um regime cumulativo de tributação para um regime não cumulativo. Por incrível que pareça, dadas as peculiaridades da função de produção do saneamento, tal mudança trouxe um aumento real de 188% do PIS-Cofins recolhido pelo setor.


O choque financeiro somou-se à ineficiência governamental - falta de diretrizes claras e muita burocracia na aprovação de iniciativas estaduais e municipais. Na década passada, para citar um exemplo, projetos do governo de São Paulo levaram dois anos para ser aprovados por Brasília! O resultado? A velocidade do acesso aos serviços plenos de saneamento caiu de 14%, entre 1991 e 2000, para 7% na década seguinte, entre 2001 e 2010.

Leia a ÍNTEGRA DO ARTIGO, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", em 22/06/2017

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