Previdência e segurança – o peso do passado
Pedro Malan
Pedro Malan
10 de Dezembro de 2017

“Os homens fazem sua própria história. Não como bem a entendem, não em circunstâncias por eles escolhidas, mas sob condições dadas e transmitidas pelo passado” Marx, 1852


Nosso passado mostra que nunca se deve subestimar a tendência do público de reivindicar, ao mesmo tempo, impostos baixos e governo grande. E tampouco a capacidade de políticos de atender a essas reivindicações dissimulando a conta e/ou endividando as gerações futuras. É a “tributação dos ausentes”, na feliz expressão de Gustavo Franco.


Este artigo comenta dois casos exemplares, ainda que não raros, de resistência às reformas indispensáveis para que o País possa crescer de forma sustentada, sem o risco de recaídas nas recorrentes armadilhas que armamos, por ações e omissões do governo e/ou da sociedade.


O primeiro são as longas idas e vindas sobre a votação da reforma da Previdência. Trata-se de uma dentre várias reformas que teremos que fazer um dia. Os custos da procrastinação – em termos de crescimento, renda, emprego e percepção de investidores sobre finanças públicas – serão crescentes, para um País que almeja tornar-se rico antes de tornar-se velho. O sistema atual é insustentável – é o que não podem ignorar as pessoas de boa-fé, dotadas de honestidade intelectual, espírito público e algum interesse pela evidência empírica disponível. A população brasileira cresce a uma taxa, declinante, de 0,7% ao ano. A população de aposentados, por sua vez, aumenta a uma taxa, crescente, cinco vezes maior. A reforma é urgente.


A versão da reforma que se encontra na Câmara, deliberadamente diluída em busca de alguma chance de aprovação, afeta menos de 35% dos trabalhadores; os demais 65% teriam seus “direitos” preservados. O déficit do Regime Geral da Previdência, que atende quase 30 milhões de brasileiros, é hoje de R$ 178 bilhões – cerca de R$ 6 mil por aposentado. Já o déficit do Regime dos Servidores Públicos – 1 milhão de pessoas e cerca de R$ 78 mil por pessoa – é cerca de 13 (treze) vezes superior. A reforma é uma questão de menor regressividade na distribuição de renda – de justiça social.


Em 2018 os gastos com a Previdência deverão crescer R$ 36 bilhões com relação a 2017. Outros gastos primários terão de ser reduzidos – em áreas-chave como educação, saúde, ciência, cultura e ... segurança pública.

Leia a ÍNTEGRA DO ARTIGO, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", em 10/12/2017

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