Por um futuro melhor, mais justo e digno
Tasso Jereissati
Tasso Jereissati
10 de Maio de 2019
Nada mais prejudicial às pessoas e à Nação do que a tragédia do saneamento básico. Na contramão de outras áreas de infraestrutura, como transportes, energia e telecomunicações, que possuem qualidade e cobertura, os serviços de saneamento básico são ofertados em padrões medievais.

Mais de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. Metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não é, sequer, atendida com coleta de esgoto. Considerando que apenas 42% do que se coleta é tratado, 76,5% do esgoto produzido diariamente é despejado, in natura, no meio ambiente.

Poluímos lençóis aquíferos, rios e lagos e submetemos as populações mais vulneráveis a doenças, mortalidade e a um atraso indigno que afasta seus filhos da escola e do emprego.

Nosso modelo institucional remonta aos anos 1970, àquela realidade. Um estatismo provedor de quando se acreditava em dinheiro inesgotável, que a tudo serviria. A volta desse pensamento anacrônico na última década levou-nos à maior recessão da história.

No saneamento, pouco evoluímos. O Plano Nacional de Saneamento Básico previa a universalização dos serviços até 2033, meta que no cenário atual será adiada para 2050. Dos investimentos de R$ 22 bilhões/ano previstos, entre 2010 e 2017, realizou-se apenas R$ 13,6 bilhões/ano.

Este quadro levou-me a relatar a Medida Provisória 868, de 2018, que moderniza o marco legal do setor. Aprovado em 7 de maio na Comissão Mista do Congresso, nosso relatório será submetido agora à Câmara e ao Senado.

Tive como objetivo maior equacionar a demanda de R$ 500 bilhões em investimentos para a universalização dos serviços até 2033, frente a restrições crescentes nos orçamentos públicos.

Isentei-me de qualquer cunho ideológico na busca de soluções técnicas e pragmáticas. Se os atores, recursos e habilidades atuais mostram-se insuficientes, buscamos atrair novos investidores em cenário regulatório onde atividades públicas e privadas serão complementares.

Os governos estaduais e municipais continuarão livres para tomar suas próprias decisões. Não se obriga ninguém a nada, nem a estatizar, nem a privatizar.

O caminho para o aumento da eficiência e cobertura dos serviços de saneamento virá pelo incremento da competição e não pela acomodação ao status quo. Só assim alcançaremos um futuro melhor, mais justo e digno.

Publicado no jornal O Povo (CE) em 10 de maio de 2019

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