"O jogo na contramão da Operação Lava Jato", por José Aníbal
José Aníbal
José Aníbal
08 de Julho de 2016

Pesquisa do Instituto Ipsos aponta que 85% dos brasileiros apoiam a Operação Lava Jato. Mais importante: o apoio se mantém ainda que a operação traga reflexos negativos na economia no curto prazo, segundo os entrevistados.


Os brasileiros estão mostrando decisão. Aceitam até se sacrificar no presente – ainda mais – para passar o país a limpo e ter direito ao futuro. Querem construir uma sociedade civilizada, onde haja respeito às leis por todos – ricos e pobres – e onde o Estado não seja um “comitê executivo da burguesia” (ou da burocracia) e seus apaniguados, mas instrumento de justiça social e indução do desenvolvimento econômico.


Essa atitude prudente e até altruísta de nossa gente é a antítese daquela exibida pelos diversos corporativismos que infestam o Estado brasileiro. Sem dó nem piedade, tratam de arrancar nacos cada vez maiores da renda nacional, pouco se importando que essa atitude temerária e egoísta tenha como resultado final agravar as desigualdades e a pobreza.


Enquanto 85% da população brasileira aplaude com entusiasmo o Ministério Público e o Judiciário nessa cruzada contra a corrupção e o crime de colarinho branco organizado, alguns lobbies insistem em reintroduzir os jogos de azar, que, como se sabe, criam condições para irrigar a lavagem de dinheiro, o crime e a desestruturação familiar.


As razões para rejeitar a reintrodução dos cassinos e a legalização das máquinas caça-níqueis e de videopôquer são inúmeras.


Em primeiro lugar, a propalada expansão da receita é uma grande falácia.  O dinheiro gasto no cassino ou nos caça-níqueis deixa de comprar outros bens e serviços: um computador, um móvel, um mês de supermercado. O jogo não cria riqueza nova, representa apenas uma forma alternativa de gastar o dinheiro. O tributo que viria do jogo apenas substituiria o imposto perdido em outras atividades que terão redução na demanda.


Pior do que isso, não há qualquer garantia de que a carga tributária dos cassinos venha a ser maior do que a média. Ao contrário. No Projeto que agora tramita no Senado, a carga tributária proposta é de ridículos 10%, enquanto a carga tributária para se utilizar a internet – um bem essencial na era da comunicação – está em torno de 30%! É inconcebível que em plena crise – com a população e os cofres públicos à míngua – se dê incentivo fiscal para uma atividade nociva e que deve ser desestimulada.


O absurdo fica ainda mais evidente quando tomamos em comparação os dados das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Em 2014, as loterias arrecadaram um total de R$ 13,5 bilhões. Desses, o setor público recebeu 47%, ou R$ 6,4 bilhões. Os setores mais beneficiados foram a seguridade social (R$ 2,3 bilhões), a educação (R$ 1,3 bilhão) e o esporte (R$ 930 milhões). Não faz o menor sentido reduzir essas receitas, que cairiam com a concorrência de cassinos e jogos de azar eletrônicos.


Mas o efeito mais deletério da liberação do jogo seria sentido na desestruturação familiar e de valores, além do florescimento de atividades criminosas. A compulsão para a jogatina é acirrada gravemente com a introdução do jogo de azar. Segundo o pesquisador Richard Gazel, 8,5% da população adulta de Las Vegas tem problemas relacionados ao jogo. Essas pessoas faltam ao serviço, contraem dívidas impagáveis, deixam de pagar tributos, cometem fraudes ou são acometidas por problemas de saúde. A taxa de suicídio em Las Vegas é o dobro da observada nos Estados Unidos. Também os índices de abuso e negligência com crianças são maiores.


Reintroduzir os cassinos e legalizar o videopôquer e os caça-níqueis vai na contramão do rumo que a grande maioria dos brasileiros quer para o País. Vamos confiar que essa tentativa de vender ouro de tolo será amplamente rechaçada pelo Congresso.


Montoro
Dia 14 de julho é o centenário de nascimento de André Franco Montoro. Ele foi o líder que, mais que os outros, sentiu e sintonizou com o desejo dos brasileiros de reconquistar a democracia: convocou o “Comício pelas Diretas Já” em 25 de janeiro de 1984. O ato reuniu centenas de milhares de pessoas e deu início às grandes manifestações que levaram ao fim da ditadura com a eleição de Tancredo. No encerramento, perguntaram a Montoro quantas pessoas tinham comparecido. Ele disse que não sabia, mas com certeza o Brasil estava ali. Estava. Viva Montoro!

(*) senador pelo PSDB-SP, presidente do ITV

Artigo publicado no Blog do Noblat, em 08/07/2016 


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