"O Brasil prisioneiro da armadilha fiscal", por Marcus Pestana
24 de Fevereiro de 2016

Um dos aspectos centrais da atual crise brasileira é o estrangulamento fiscal a que está submetido o conjunto do setor público. O Brasil fechou 2015 com um grave desequilíbrio, traduzido no déficit nominal próximo a 10% do PIB. É um indicador pior que o dos países europeus que mergulharam em recessão. A árida linguagem dos economistas às vezes obscurece o entendimento da população sobre o funcionamento da economia e seus impactos no cotidiano de cada cidadão.


A administração das finanças públicas, no entanto, se assemelha muito à do orçamento familiar. Não é difícil para o mais simples trabalhador ou para qualquer dona de casa entender que não é possível gastar mais do que se ganha indefinidamente. Há receitas, há despesas e elas têm que conviver em razoável equilíbrio. Há, ainda, a possibilidade de se financiar determinadas despesas por meio da contratação de empréstimos. Mas o processo de endividamento também tem seus limites. É preciso ter capacidade de pagamento, e não agigantar a conta de juros.


Portanto, quando o desequilíbrio se instala de forma grave e crônica, é preciso ajustar as contas. Isso vale para famílias, empresas e governos. Quando o orçamento é desequilibrado, não há mágicas, as alternativas são claras: aumentar receitas, cortar despesas, aumentar o endividamento ou vender patrimônio para tapar o rombo no fluxo corrente. A economia não é um saco sem fundo, existem restrições, e o ajuste às vezes é complexo.


O setor público, desde que o mundo é mundo, supre necessidades sociais que a sociedade e o mercado não resolvem por si. A defesa nacional, a educação e a saúde pública, parte dos investimentos em infraestrutura, a segurança e a Justiça. Para sustentar essas atividades, extrai uma parte da renda dos cidadãos por meio da cobrança de impostos. Complementa os recursos com endividamento.


A atual situação das finanças públicas no Brasil é uma verdadeira tragédia. Os déficits são altos, e a dívida pública brasileira ameaça bater nos 70% do PIB. Quanto maior a dívida, maiores os juros, maior é a desconfiança sobre a capacidade de pagamento, mais difícil é rolar a dívida. A sociedade não está disposta a pagar mais impostos. Inclusive porque acha que o retorno é baixo e a corrupção é grande. A estrutura de despesas é bastante rígida, e a margem de manobra, curta. As receitas de privatização podem ajudar, mas não adianta também “vender a geladeira para comprar comida”.


O governo Dilma vem fazendo uma série de aumentos de impostos. Vários Estados, como Minas Gerais, fizeram substanciais aumentos no ICMS e em outros tributos. Agora, Dilma e o PT querem ressuscitar a CPMF. No atual ambiente político, dificilmente passará no Congresso Nacional.


Na verdade, o período dos ajustes pontuais e periféricos se esgotou. Precisamos de um novo governo com força e disposição para promover mudanças estruturais no papel do Estado, nas finanças públicas e na organização da Federação.


(*) deputado federal, diretor do ITV


Artigo publicado no jornal O TEMPO, em 22/02/2016


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