"Nem só de pão...", por José Serra
José Serra
José Serra
28 de Abril de 2016

Estamos sofrendo a maior queda de produção jamais vista no Brasil
contemporâneo, ao lado de aumento exponencial do desemprego, contração
da renda das famílias e cortes nas despesas sociais da União, dos
Estados e municípios. Esse é o grande desafio a ser enfrentado de cara
pelo futuro governo Temer. Como disse um de seus principais
colaboradores, o ex-governador Moreira Franco: “O problema maior da
sociedade brasileira é a economia. O segundo maior é a economia. O
terceiro maior é a economia”.


Com vista a deliberar sobre seu apoio a esse governo, o
PSDB certamente enfatizará quais deveriam ser, no seu entendimento, os
critérios de política econômica para enfrentar a crise. Mas há outros
tópicos que serão abordados pelo partido.


Pensando no médio e no longo prazos, uma demanda, a meu ver,
se sobrepõe, é anterior e superior a todas as outras: a realização de
profundas reformas nas instituições políticas do País. Ao melhorar a
qualidade da política e a estabilidade da democracia, tais reformas
terão impacto duradouro no desempenho da economia e nas perspectivas de
desenvolvimento. Não se trata de fazer tudo de uma vez, nem em
curtíssimo prazo. Mas o processo deve, sim, ser deflagrado o quanto
antes possível. E o apoio do chefe do Executivo poderá ser decisivo para
isso.


A primeira grande reforma é implantar o parlamentarismo,
espécie de cláusula pétrea do programa do PSDB, em torno da qual
convergiu o núcleo fundador do partido no final da Assembleia Nacional
Constituinte. O modelo de parlamentarismo que defendemos mantém a figura
do presidente da República como chefe de Estado, representante da Nação
no concerto mundial, comandante das Forças Armadas, intermediário nas
relações entre os Poderes Executivo e Legislativo nas mudanças de
governo. A ele cabe escolher o primeiro-ministro, chefe do Executivo,
desde que disponha de maioria do Congresso para aprovar seu programa de
governo. Quando perde essa maioria, o primeiro-ministro se demite e seu
governo cai, cabendo ao presidente compor outra maioria ou, se não for
possível, convocar novas eleições parlamentares.


No parlamentarismo, governos são trocados sem grandes traumas
quando perdem sustentação na sociedade e, consequentemente, no
Legislativo. No presidencialismo, o que deveria ser solução vira
sinônimo de crise. O período pós-Constituinte mais do que confirmou o
acerto dessa premissa: dos quatro presidentes eleitos desde então, um
perdeu o mandato num perturbador processo de impeachment e outra está em
via de perdê-lo num processo ainda mais penoso.


A segunda grande reforma é no sistema eleitoral: voto
distrital para o Legislativo, que poderá ser puro nas eleições de
vereador nas cidades maiores e misto, conforme o modelo alemão, para
deputado estadual e federal. Esse é o caminho para aumentar a hoje
baixíssima representatividade dos eleitos e baratear as caríssimas
campanhas eleitorais. Pode haver algo mais irracional que um entre
milhares de candidatos a deputado disputar o voto de 32 milhões de
eleitores em cerca de 645 municípios num Estado como São Paulo?


Além de mais simples, barato e democrático, o sistema
distrital facilita o funcionamento de um aspecto essencial do
parlamentarismo: a possibilidade de dissolver a Câmara e convocar
antecipadamente eleições quando não se consegue formar um governo de
maioria. Essa possibilidade, diga-se, tende a tornar o voto dos
parlamentares no dia a dia do Congresso muito mais responsável. A
aprovação de bombas fiscais, por exemplo, pode provocar a queda do
governo e trazer eleições antes da hora, hipótese que desagradaria à
maioria dos deputados. Em outras palavras, a possibilidade de dissolução
da Câmara enfraquece o que tenho chamado de Frente Única Contra o
Erário (Fuce). Esse fenômeno, tão brasileiro, tem sido uma presença
constante no nosso Congresso, onde floresce desde a época da
Constituinte, juntando parlamentares de todos os partidos e de todo o
espectro ideológico.


A terceira grande reforma deveria focalizar a legislação
partidária. Convenhamos: é muito difícil governar um país e melhorar a
qualidade da sua política com um sistema de partidos tão fragmentado e
cartorial – graças à posse do tempo de propaganda gratuita na TV e aos
recursos do Fundo Partidário. A mudança, no caso, requer a restrição às
coligações eleitorais e o estabelecimento das chamadas cláusulas de
barreira. Essas cláusulas implicam, em essência, que um partido só tenha
assento na Câmara se eleger um número mínimo de representantes.


A agenda de reformas deve prever a implantação do
parlamentarismo a partir das eleições de 2018. Até lá seria feita a
transição para que o novo sistema funcione bem desde o início. Assim
haverá tempo para discutir cuidadosamente e votar a emenda
constitucional necessária. Aliás, já há várias emendas apresentadas,
entre elas a do senador Aloysio Nunes, que representa um bom ponto de
partida para o debate. Além disso, dever-se-ão promover de forma
integral ou, quando for o caso, gradual as reformas nos sistemas
eleitoral e partidário. Mudanças complementares na organização do
serviço público também terão de ser promovidas. Apenas para
exemplificar, num sistema parlamentarista de governo os altos cargos dos
ministérios devem ser ocupados por funcionários de carreira, incluindo
os secretários executivos, que são, na prática, vice-ministros.


Há quem argumente que mudanças como as propostas aqui não
devem ser empreendidas em tempos de crise – crise profunda, diga-se. Eu
penso exatamente o contrário. A crise atual não proveio apenas de erros
na gestão da economia ou das transgressões à ética na política e no
governo. Ela foi aberta, em 2013, antes dos escândalos e do colapso da
economia, pelas imensas manifestações de rua em todo o Brasil, como
reflexo da insatisfação com o desempenho do poder público em todos seus
níveis e do fato de as pessoas não se sentirem representadas pelos
mandatários eleitos. Nada mais apropriado do que enfrentar agora essas
questões, começando pelo próprio sistema político. Nem só de pão vive a
economia.


(*) Senador pelo PSDB-SP


Artigo publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", em 28/04/2016


 

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