Mercosul, 28 anos depois
Rubens Barbosa
Rubens Barbosa
23 de Abril de 2019
O Mercosul, integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (a Venezuela está suspensa), completou 28 anos no último dia 26 de março. Segundo o Tratado de Assunção, o grupo comercial tem como objetivo a abertura de mercados e a liberalização comercial. Como uma união aduaneira, os países deveriam ter um intercâmbio livre de restrições e barreiras entre si e uma tarifa externa comum (TEC) em relação a outros parceiros.

Nas quase três décadas de existência, o processo de integração dos países do Cone Sul alternou períodos de forte expansão e estagnação, tanto do ponto de vista econômico quanto institucional, acompanhando, na maioria dos casos, as oscilações no comportamento da economia do Brasil e da Argentina. Em geral, do ponto de vista do setor privado, o exercício foi positivo, no sentido de que os empresários passaram a se envolver nas negociações de acordos comerciais e a voltar sua atenção para nosso entorno como mercado para seus produtos manufaturados.

O Mercosul, no momento mais positivo de sua expansão, representou cerca de 16% do total de nosso comércio exterior. Hoje representa menos de 9%. Para se ter uma ideia das dificuldades ainda existentes basta dizer que depois de 28 anos alguns produtos, como açúcar e automóveis, não estão incluídos no Mercosul. No ano passado foram removidos quase 90% dos 78 entraves que existiam no comércio intrabloco. Nesse período foram assinados apenas quatro acordos de livre-comércio (a OMC registra mais de 250) e a tarifa externa comum é aplicada em menos de 40% de todos os produtos.

Todo o processo negociador do grupo, interno e externo, nos governos do PT foi afetado pela politização do grupo e pela partidarização da política externa brasileira. Ocorreu o esvaziamento dos objetivos comerciais, como a ênfase na discussão de questões políticas e sociais, que transformaram o Mercosul num fórum de discussões que pouco tinha que ver com as transações comerciais. Os acordos sobre residência, trabalho, Previdência Social, integração educacional e turismo, desse período, são positivos, pois representaram um ganho para os países e seus cidadãos, mas nada têm que ver com os objetivos iniciais do bloco. No governo Temer, buscou-se fazer o Mercosul voltar às origens, reduzir os obstáculos e restrições existentes de modo a reabrir as negociações de acordos com terceiros países. Agora, no governo Bolsonaro, segundo declarações oficiais, a política busca fortalecer o Mercosul, ampliar as negociações com outros países, mas também flexibilizar o tratado e bilateralizar as negociações, sem que fique claro o que isso quer dizer. O Brasil já propôs aos demais parceiros a redução gradual da TEC com o objetivo de chegar a um nível próximo da média global para cada uma das tarifas, na expectativa de que até o fim do ano se possa chegar a uma decisão.

Como em ocasiões anteriores, hoje a dificuldade para maior abertura no âmbito também do Mercosul está na situação grave da economia argentina e nas medidas que vão na contramão das intenções liberais do governo brasileiro para o grupo.

À luz de declarações divergentes do Itamaraty e do Ministério da Economia em relação ao futuro do bloco, é possível um cenário em que, com a relutância de Buenos Aires a aderir à agenda liberalizante, o governo brasileiro decida flexibilizar a aplicação das regras do Tratado de Assunção e partir para negociações bilaterais. Nessa hipótese, como evoluirão os entendimentos com a União Europeia, depois de quase 20 anos de negociações sem a finalização de um acordo?

Os próximos passos no corrente 2019 serão cruciais para o futuro do Mercosul. Depois de tantos anos, não mais se poderá adiar uma avaliação do funcionamento dos mecanismos institucionais e das políticas do grupo, se é que se quer melhorar e aprofundar o processo de integração entre os países-membros. O Protocolo de Ouro Preto, que criou a união aduaneira, prevê em seu artigo 47 que os países-membros poderão convocar uma conferência diplomática com essa finalidade. O Brasil, que presidirá o Mercosul no segundo semestre, poderia fazer essa convocação, de maneira inovadora, já que essa disposição jamais foi aplicada. Com isso passaria a liderar o processo de reexame dos órgãos, de suas atribuições e da eficácia das decisões adotadas, inclusive na harmonização das regras e dos regulamentos em vigor, e das aprovadas pelo grupo, mas que nunca foram internalizadas pelos países.

Em paralelo, poderiam ser aprofundados os entendimentos entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico para facilitação de comércio, harmonização dos regulamentos e negociação de regras que complementem a área de livre-comércio que está sendo criada em 2019 com a redução das tarifas a zero para a quase totalidade dos bens negociados entre todos os países sul-americanos. Além disso, diante do impasse nas negociações com a União Europeia (UE), caso não se complete a negociação até o final do ano, o Mercosul deveria pensar seriamente em encerrar os entendimentos. Agricultura continua sendo um problema para a UE, como evidenciado pela retirada do setor agrícola nas negociações comerciais em curso entre Bruxelas e Washington. O fluxo de comércio não será afetado, ficaria evidenciado o desequilíbrio do acordo e demonstrado o desinteresse da UE.

Ao mesmo tempo, Brasília deveria voltar-se ainda mais para a Ásia e propor a adesão à Parceria Transpacífica, acordo que inclui Japão, Austrália, Brunei Darussalam, Canadá, Chile, Cingapura, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã. Com isso o Brasil negociaria de uma só vez com 11 países, nivelaria as preferências tarifárias e eliminaria as vantagens de produtos desses países que disputam o mercado asiático com nossos minério de ferro, soja e milho, entre outros.

(*) Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE), foi ministro das Relações Exteriores

Artigo publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", em 23/04/2019

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