"Matando a galinha dos ovos de ouro", por Pedro Parente
26 de Abril de 2016

O setor produtivo, que
já se deparava com um ambiente de negócios muito difícil antes da crise,
só viu a situação piorar nas recentes e fracassadas tentativas – do
governo federal e de alguns governos estaduais – de resolvê-la com
aumentos de impostos e pelo aumento geral das taxas de juros a partir da
taxa Selic. Outros impostos estão no forno e, qualquer que seja a
equipe econômica, ela poderá ver-se tentada a resolver a gravíssima
crise fiscal dobrando a aposta nessa direção.


Mas será que esse é o único e inevitável caminho? Eu
tenho convicção que não. Na realidade, estamos num círculo vicioso,
empurrados pela incompetência da política econômica dos últimos anos, e a
insistência nesse caminho poderá ter como consequências o agravamento
da crise e a redução subsequente da arrecadação. Poderemos estar matando
a galinha dos ovos de ouro.


O encaminhamento de qualquer saída para essa grave crise tem
de levar em conta que investimentos, impostos, empregos e riqueza são
gerados originária e majoritariamente pelas empresas e pelos
empreendedores, ou seja, pelo setor produtivo. Asfixiar ainda mais o
setor produtivo vai na direção oposta ao que se deseja. Qualquer solução
tem de passar por uma redução dos ônus que sobre ele recaem. Somente
dessa maneira é que teremos mais crescimento e mais arrecadação. Buscar o
reequilíbrio no curto prazo a qualquer custo tem o alto risco de não
nos tirar do círculo vicioso.


O Estado brasileiro – pelo qual passa, na forma de impostos ou
contribuições, cerca de 35% de tudo o que as empresas e os cidadãos
produzem no País – apresenta-se cada vez mais como um obstáculo ao
desenvolvimento econômico e social da Nação.


Atribuem a Tom Jobim a expressão “Brazil is not for beginners”
– o Brasil não é para amadores –, que serve para descrever a situação
de como é fazer negócios no Brasil. A realidade é uma só: o ambiente
para o funcionamento das empresas e para a realização de negócios no
Brasil, que já era muito árido e hostil, só piorou com as medidas
adotadas para tentar sair da crise.


Assim, e muito paradoxalmente, chegou-se a um ponto em que os
empreendedores brasileiros devem provar-se não somente capazes num
ambiente desvantajoso em relação ao de seus principais competidores
internacionais, mas também implorar para terem um mínimo de condições
para realizar, empreender, gerar riquezas.


A saída para escapar desse círculo vicioso passa pela
credibilidade, consistência, coragem e criatividade das autoridades
econômicas. Qualquer política que seja mais abrangente terá de ser
lançada por uma equipe econômica de alta credibilidade, seja para tornar
críveis as medidas propostas, seja para antecipar os seus resultados,
reduzindo o custo dessas reformas no curto prazo.


Uma ampla agenda para “desasfixiar” o setor privado tem de
lidar com os problemas com que nos deparamos no dia a dia, na nossa vida
como cidadãos e dentro das empresas, e que foram se agravando na última
década com a incapacidade de ajuste de nossos marcos institucionais a
um mundo em transformação e às transformações estruturais do próprio
Brasil.


Como nos lembra Douglass North, Prêmio Nobel de Economia, as
instituições, sejam elas representadas por relações ou regras formais ou
informais, surgem como uma resposta das diversas sociedades aos custos
para a interação econômica, ou custos de transação. Mas as soluções para
um certo problema no passado estão na base de instituições que nem
sempre são as mais adequadas para diferentes etapas do desenvolvimento.
Como isso se aplicaria à situação brasileira atual?


É que, dada a urgência e a gravidade da situação econômica
atual – exacerbada pela crise política –, é preciso despir-se de pudores
em discutir mudanças que alterem profundamente o status quo
do ambiente de fazer negócios, embora mantendo as conquistas do País em
diversas áreas nas últimas décadas. O aparato institucional brasileiro,
formal ou informal, seja ele representado pela carga de impostos, pela
ineficiência do Estado, pelo ambiente regulatório ou pela própria
corrupção, representa hoje enormes custos de transação para as empresas.


Há hoje no Brasil enorme necessidade de atualização de
políticas – tributária, trabalhista, previdenciária e muitas outras –,
que precisam ser reexaminadas, avaliadas, simplificadas e modernizadas.


Há um outro valor muito importante para o crescimento
econômico, que é a confiança. Para Francis Fukuyama, “se as pessoas
confiam umas nas outras porque elas operam de acordo com um conjunto
comum de normas éticas, fazer negócios custa menos. Essa sociedade vai
estar mais apta a inovar organizacionalmente, porque um nível mais alto
de confiança permite a emergência de ampla gama de relações sociais”.


Quando não existe um adequado grau de confiança, como é o caso
do Brasil, a sociedade acaba recorrendo a um alto grau de formalização e
a um aparato legal excessivo, aumentando os custos de transação e
atrasando o desenvolvimento. No Brasil vivemos, ao contrário, a
“economia da desconfiança”, expressão cunhada por Luiz Hanns.


O risco para o Brasil está justamente em ter uma nova década
perdida, como já apontam muitos analistas. A oportunidade está em usar a
crise para dar uma guinada estrutural na nossa economia e no nosso
arcabouço institucional para fazer negócios, para dar novo vigor ou
ressuscitar a galinha dos ovos de ouro.


Para isso não podemos perder de vista, nunca, a diferença
entre o país em grave crise que somos e o pujante país que poderíamos
ser. Isso nos trará o inconformismo que será a alavanca para nos tirar
da paralisia.


(*) Presidente do Conselho de Administração da BMF&Bovespa


Artigo publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", em 26/04/2016


 


 


 


 


 


 


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