Mais responsabilidade fiscal, por Marconi Perillo
Marconi Perillo
Marconi Perillo
09 de Agosto de 2016
A grave crise econômica do Brasil, resultado da política irresponsável imposta pelo governo anterior, escancarou a profunda dificuldade fiscal dos Estados.
Pressionados por gastos crescentes, acostumados às receitas extraordinárias e frustrados em estimativas de arrecadação, os Estados encararam o desequilíbrio financeiro com poucos instrumentos para corrigi-lo.
Sensível ao dilema, o presidente interino, Michel Temer, enviou para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que permitirá aos entes federados a readequação das despesas às receitas, desde que mantidas as contrapartidas que garantirão a transparência nos gastos e a reversão da trajetória de crescimento dos dispêndios.
O PLP 257 é muito mais que a mera renegociação das dívidas dos Estados com a União: é, principalmente, o compromisso dos governadores com o controle das despesas correntes.

Leia a ÍNTEGRA do artigo, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo em 9 de agosto de 2016 

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