“FHC e Lula, políticas externas divergentes”, por Rubens Barbosa
02 de Dezembro de 2015
Resumo: Artigo de ex-embaixador do Brasil em Washington responde a texto publicado na "Folha de S.Paulo" em 25/10 pelo colunista Matias Spektor. Diplomata defende que governos do PT partidarizaram política externa, apoiando regimes autoritários e afastando o país das principais negociações comerciais internacionais.

****Ao ler artigo publicado na "Ilustríssima" de 25/10, em que Matias Spektor abordava as diferenças entre PT e PSDB na condução da política externa, não resisto em contribuir para o debate, discordando do autor.

Concordo que os governos dos dois partidos atuaram com estilos distintos, aliás, muito distintos, mas os argumentos de que os governos FHC e Lula agiram com mais semelhança do que parece à primeira vista e que houve convergência em muitos aspectos, como afirma o articulista, são equivocados na forma e no conteúdo.

Essa percepção pode derivar de uma leitura errônea do fato de que as principais linhas da política externa do PT foram as mesmas das dos governos do PSDB: América do Sul, integração regional, Mercosul, África, Oriente Médio, reforma da ONU, busca de assento permanente no Conselho de Segurança e relação com a China.Embora as prioridades tenham representado uma saudável continuidade na política externa brasileira, as ênfases e a ação diplomática foram bastante distintas.

A partir de 2003, as políticas seguidas pelo PT não podem ser consideradas convergentes com as do PSDB porque foram fundamentalmente influenciadas pela plataforma de política externa do Partido dos Trabalhadores. O que diferencia claramente os dois governos na área externa é a visão de mundo dos dois presidentes que ocuparam o Palácio do Planalto nos últimos 20 anos, determinante para as opções estratégicas seguidas pelo PSDB e pelo PT no poder.

A partir dessas diferentes visões de mundo, é possível detectar algumas opções estratégicas, mantidas até hoje no governo Dilma, segundo documentos oficiais -declarações, comunicados, discursos, entrevistas.

O declínio do poderio dos Estados Unidos e a crítica ao processo de globalização econômica e financeira estavam no centro da visão de mundo do lulopetismo, que requentou temas da esquerda da década de 60 contra a opressão capitalista e o imperialismo.

A retórica oficial personalista, centrada na figura de Lula, ressaltou o interesse do governo em transformar a geografia política, econômica e comercial global pelo fortalecimento do multilateralismo e pelo fim da hegemonia dos Estados Unidos, em especial, por meio da busca obsessiva da reforma do Conselho de Segurança da ONU; mudar o eixo da dependência comercial do Brasil pela redução da influência dos países desenvolvidos e pelo aumento da cooperação com os novos "parceiros estratégicos" (Sul-Sul) definidos a priori; ampliar a integração regional e fortalecer o Mercosul e sua expansão para formar uma área de livre comércio na América do Sul, como forma de oposição aos EUA, e não por uma percepção de ganhos na área econômica.

A aplicação da plataforma do PT com a partidarização da política externa na América Latina culminou com a política de afinidades ideológicas, generosidade e paciência estratégica nas relações econômicas e comerciais com os países sul-americanos -como Venezuela, Argentina, Bolívia-, com países africanos e, em especial, com Cuba.Politizado, o Mercosul deixou de ser um instrumento de abertura comercial e tornou-se um fórum político e social, cada vez mais isolado das principais negociações comerciais internacionais.

A prioridade absoluta nas negociações comerciais multilaterais da Rodada de Doha na OMC e a crítica à abertura comercial com a rejeição dos acordos de livre comércio colocaram o Brasil na contramão das tendências de maior integração econômica global.

A relação com os países desenvolvidos (União Europeia, EUA, Japão), apesar da retórica oficial em contrário, passou para um distante segundo plano, perdendo a relevância como fonte de investimento e comércio. O acordo comercial do Mercosul com a União Europeia pouco avançou, por dificuldades criadas pela Argentina com a política restritiva e protecionista contestada pela Europa.

EMPREITEIRAS

A diplomacia presidencial de Lula, diferente da executada por FHC, foi principalmente voltada para a América do Sul e a África, alimentada por afinidades ideológicas, em busca de apoio para empresas brasileiras de serviços (empreiteiras), em alguns casos com alegados ganhos posteriores para o PT.

O governo FHC, por outro lado, deixou a política externa longe da influência partidária. Na visão de mundo do PSDB, de acordo igualmente com documentos oficiais, a política externa independe de governos, porque é uma política de Estado; por isso, deu continuidade à política de abertura regional e mundial e, de forma mais ampla, procurou ajustar o Brasil à globalização e à economia de mercado. A inserção externa do país ocorreu em ambiente competitivo, com ênfase no interesse pela busca dos avanços tecnológicos e entendendo o processo de criação e consolidação de grandes espaços econômicos por meio de arranjos regionais.

A integração não significou isolamento, indiferença ou autossuficiência, mas a procura de maior comércio, investimentos e tecnologia. O governo não cogitou organizar-se em função da ideia, considerada superada, do Terceiro Mundo (hoje chamado Sul-Sul), e a alternativa do crescimento autárquico foi excluído do universo de opções à disposição.Com os EUA, o maior parceiro econômico, com valores e interesses compartilhados, o governo procurou uma agenda bilateral revitalizada. O Mercosul deveria ser consolidado como um instrumento de abertura de mercado e de liberalização de comércio, e a Alca foi condicionada à obtenção de objetivos dentro do estrito interesse brasileiro.

O governo FHC teve como política ampliar as relações com todos os países, inclusive os desenvolvidos (em especial os EUA e a Europa) de onde vêm as importações, as tecnologia e os investimentos.A América do Sul e o Mercosul continuaram a ser partes centrais da política externa, com ações concretas, sempre com viés estratégico, como a convocação da primeira reunião de chefes de Estado da região, a prioridade para a integração física com vistas à ampliação dos contatos do Brasil com seus vizinhos e à abertura de corredores de exportação para o Pacífico. Continuaram as ações para o aprofundamento do Mercosul, visando transformá-lo em uma união aduaneira.

Na questão do assento permanente do Conselho de Segurança da ONU, o governo do PSDB defendeu a candidatura do Brasil sem prioridade e sem empenhar recursos financeiros e humanos em campanha para se credenciar.

FHC inaugurou a diplomacia presidencial e com ela aumentou a projeção externa do país, obtendo ajuda importante em momentos de grande crise internacional no México, na Rússia, na Ásia e na Argentina. As relações pessoais foram responsáveis pelo apoio que o Brasil recebeu nesse período e no fim do governo em 2002, quando, com respaldo do presidente norte-americano Bill Clinton, foi obtido empréstimo do FMI que permitiu uma transição tranquila para o governo do PT na área econômica.

ARROUBOS

Na análise de Spektor, são mencionados alguns exemplos de semelhanças entre políticas dos dois governos, como no caso da Venezuela. FHC procurou atuar como um fator de moderação para conter os arroubos excessivos de Hugo Chávez sem endossar a visão bolivariana do presidente venezuelano; defendeu o governo eleito quando do golpe de 2002 e buscou ampliar o relacionamento econômico e comercial em benefício das empresas brasileiras, mas não apoiou o bolivarianismo nem algumas das indicações e políticas sugeridas por Caracas no tocante à integração regional.Em relação aos Estados Unidos, como embaixador em Washington, indicado por FHC, pude ser testemunha da continuidade, pois permaneci por mais algum tempo, confirmado por Lula.Depois da posse, em conversa pessoal, como relatado em meu livro "Dissenso de Washington" (Agir), fui indagado pelo novo presidente sobre as instruções que havia recebido de FHC, ao assumir o posto em 1999.Respondi que FHC me havia instruído a trabalhar para a ampliação e diversificação da relação bilateral. Lula deu-me instruções precisas de que as orientações recebidas de FHC deveriam ser mantidas, o que ocorreu durante o ano e meio que permaneci na capital norte-americana, mas depois foram descontinuadas.

CANAL OFICIOSO

Talvez o fato mais significativo a marcar a ausência de semelhanças entre as políticas externas dos dois governos tenha sido a instalação de uma diplomacia paralela na América do Sul. Lula, em pronunciamento no Itamaraty, no Dia do Diplomata de 2006, disse que sua política externa era diferente da de todos os seus antecessores porque tinha um canal oficial, a Chancelaria, para tratar das relações Estado-Estado, e tinha um canal oficioso paralelo, representado pelo assessor internacional da Presidência da República, para tratar assuntos de política externa diretamente com os partidos e os governos progressistas da região.

Do ponto de vista institucional, o governo do PSDB procurou modernizar o Itamaraty e prestigiá-lo na formulação e execução da política externa com o aumento significativo dos recursos orçamentários; nos governos do PT, a Chancelaria foi levada a uma das crises mais graves de sua história.A influência partidária interferiu em seu trabalho diplomático e em seu processo decisório. O Itamaraty sofre problemas de gestão em função do crescimento de seus quadros, do aumento do número de embaixadas e do decréscimo dos recursos orçamentários, um dos mais reduzidos em todos os tempos.Em resumo: as mencionadas convergências e pontos comuns na ação dos governos do PSDB e do PT podem ser explicadas pela manutenção de posições tradicionais do Brasil e por ações táticas determinadas por circunstâncias do momento.

As duas políticas externas certamente não beberam de um poço comum. Foram totalmente diferentes, na forma e no conteúdo, e produziram resultados opostos. Para citar apenas dois exemplos, os governos do PT passaram a apoiar governos autoritários na região e fora dela, além de terem isolado o Brasil das correntes dinâmicas da globalização.(*) Presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp, foi embaixador do Brasil em Londres e Washington.

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