"Governo e PT atacam Brasil no exterior", por Rubens Barbosa
26 de Abril de 2016

A radicalização da política interna, agravada com o pedido de
impeachment da presidente da República, adquire contornos dramáticos com
a decisão do PT de mobilizar forças internas e externas para denunciar
um pretenso golpe contra a democracia no Brasil. Ministros do Supremo
Tribunal Federal explicam que na discussão e votação do impeachment o
devido processo legal vem sendo rigorosamente seguido e que é um grave
equivoco insistir na tese do golpe e do retrocesso. Além da incitação
interna – “não passarão”, “vamos à luta” – dos movimentos sociais (CUT,
MST, UNE e outros), o Palácio do Planalto estimula ações que vão além
das nossas fronteiras.


O governo e o PT não hesitam em fazer uso da máquina
pública para tentar desinformar governos estrangeiros, organizações
internacionais e a mídia sobre o que está acontecendo no Brasil com o
objetivo de deslegitimar o futuro governo e atingir a imagem
presidencial. As conexões externas do PT e de seus principais líderes –
dentro e fora do governo – estão sendo mobilizadas para uma forte
campanha contra o Brasil e suas instituições, junto a pessoas em
organizações internacionais e governos afins ideologicamente.


Felipe González e Ricardo Lagos assinaram documentos críticos
ao processo de impeachment. O secretário-geral da Organização dos
Estados Americanos (OEA) e o alto comissário de Direitos Humanos
emitiram notas oficiais contra o processo de impeachment, acusando as
oposições de golpe. Na longa e inaceitável nota da OEA, Luis Almagro
investe contra o Judiciário e o Legislativo brasileiros, chegando a
afirmar que não há prova contra a presidente, em clara interferência em
assunto interno do Brasil. O secretário-geral da Unasul, a pedido do
presidente do Uruguai, emitiu nota criticando a aprovação do início do
processo de impeachment na Câmara de Deputados. Os presidentes
bolivarianos da Venezuela e da Bolívia se pronunciaram em clara
interferência nos assuntos internos brasileiros. O presidente do Equador
fez graves afirmações ao qualificar a Operação Lava Jato de Plano
Condor e atacar o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia
Federal. Raúl Castro também saiu em defesa de Dilma em comunicado
oficial do governo cubano. A ministra do exterior de um dos
países-membros do Mercosul chegou a afirmar que o Brasil deveria ser
suspenso caso a presidente Dilma seja afastada, colocando o Brasil no
mesmo pé do Paraguai.


O normalmente esquecido corpo diplomático em Brasília foi
convidado a participar da reunião no Palácio do Planalto em que a chefe
de Estado fez pronunciamento inflamado dizendo que não renunciaria e que
iria lutar contra o golpe. A sede de governo transformou-se em palanque
político onde puderam ser ouvidas seguidas manifestações de militantes e
de alguns embaixadores que repetiam palavras de ordem e gestos de
punhos cerrados e braços esticados. Em encontro com correspondentes
estrangeiros, a presidente e Lula repetiram a narrativa do golpe e de
crítica ao Ministério Público.


A campanha no exterior adquiriu contornos de realismo mágico
quando, depois de mencionar a grave situação e, contraditoriamente,
afirmar ser o País uma democracia vigorosa, em evento da ONU sobre
clima, a presidente da República pediu a aplicação da cláusula
democrática pelo Mercosul e pela Unasul contra o Brasil, se for
afastada. Sábado passado, o ministro de Relações Exteriores e o assessor
internacional da Presidência visitaram o secretário-geral da Unasul e,
em grave atentado contra a soberania do País, formalizaram pedido nesse
sentido, em carta assinada por Marco Aurélio Garcia.


Essas demandas inusitadas – não me lembro de nenhum exemplo de
chefe de Estado e de governo pedindo graves sanções contra seu próprio
país – não levarão a nada, nem interna nem externamente. Com a possível
exceção dos países bolivarianos (Venezuela, Equador e Bolívia), nenhum
outro aceitará sequer examinar a aplicação da cláusula democrática
contra o Brasil.


O que choca é a narrativa de golpe ser usada no exterior pelo
governo e pelo PT contra o próprio país e suas instituições. O resultado
é um desserviço ao Brasil, pois vai contra o interesse nacional e a
imagem do País no exterior. Procura-se criar um clima venezuelano de
confrontação e de instabilidade política que inexistem no Brasil. O
futuro governo terá de executar uma estratégia de longo prazo para
neutralizar essa campanha de lesa-pátria, construída para oferecer a
narrativa do PT para as eleições de 2018.


Todos esses episódios contribuem para macular a percepção a
respeito do trabalho sério e competente desenvolvido pelo Itamaraty, por
representarem interferências indevidas no trabalho diplomático e em
seus processos decisórios. Como ocorreu com a iniciativa de funcionário
com notórias ligações com o PT de enviar a todas as embaixadas
brasileiras instrução para que diplomatas fossem designados para
transmitir aos governos locais a ameaça de golpe contra a presidente e,
agora, com a presença do ministro do Exterior na Unasul.


A recuperação do prestígio do Itamaraty e de sua centralidade
no processo de decisão e execução internas são condições necessárias
para o Brasil voltar a exercer efetiva liderança e passar a influir de
forma positiva no cenário regional e multilateral, deixando de lado a
atitude de “anão diplomático” que hoje prevalece.


Neste momento crítico para a instituição, que deveria defender
os interesses brasileiros no exterior, e deverá responder, com o novo
governo, aos ataques contra o País, é importante relembrar a lição do
patrono da diplomacia brasileira. Pouco antes de assumir o Itamaraty, no
início do século 20, Rio Branco afirmou, sem meias-palavras, que não se
devem confundir interesses partidários com os interesses maiores do
País.

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