Defesa da política contra alguns de seus amigos
Bolívar Lamounier
Bolívar Lamounier
01 de Outubro de 2016

Num profícuo seminário sobre o sistema de governo promovido duas semanas atrás pela Federação do Comércio de São Paulo, o ex-senador Bernardo Cabral fez candente defesa da Constituição de 1988. Argumentou – a meu ver, com razão – que ela tem mais qualidades que defeitos, e tem normatizado razoavelmente bem a vida brasileira. Frisou, para exemplificar, as generosas estipulações do artigo 5.º sobre direitos individuais e coletivos e as referentes ao meio ambiente nos artigos 24 e 225, área em que foi pioneira.


O problema – do qual o ex-senador tem evidentemente plena consciência – é que Constituições não se autoaplicam. Uma coisa é o texto, outra, que pode ser muito diferente, são a reverência e a lealdade prática que o país e principalmente as autoridades constituídas lhe devotam. Durante muito tempo, como bem sabemos, o Brasil conseguiu avançar na construção da democracia, apesar do exíguo número de democratas sinceros que ocuparam as mais altas magistraturas. Nesse aspecto, tudo faz crer que atingimos um ponto irreversível, mas somos ainda, salvo melhor juízo, um país um tanto lerdo quando se trata de exigir o estrito cumprimento da Carta vigente.


O pano de fundo da preocupação que venho de externar se compõe principalmente dos fatos ocorridos na sessão final do impeachment de Dilma Rousseff, realizada no dia 31 de agosto. Naquela ocasião, ao vivo e em cores, entre impotente e estupefato, a Nação assistiu à fria execução de uma manobra destinada a desfigurar o artigo 52, parágrafo único, da Constituição, com o objetivo adrede cogitado de livrar a presidente afastada da inabilitação, por oito anos, do exercício de qualquer função pública.

Leia a ÍNTEGRA DO ARTIGO, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", em 01/10/2016 

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