"Cassação e impeachment", por Denis Lerrer Rosenfeld
07 de Março de 2016

O governo acabou, resta determinar como se dará o seu fim.


A experiência petista está terminando na delegacia! Lula foi conduzido coercitivamente à Polícia Federal. Acabou a impunidade.


Não é possível governar com escândalos de corrupção, produzidos em maior parte pelo PT, com seus dirigentes e líderes presos, condenados ou sob inquéritos e denúncias.


Não é possível governar com o ex-presidente Lula preocupado apenas com sua própria sobrevivência.


Não é possível governar na mais profunda crise econômica, sem nenhuma ideia nem condições para dela sair.


 

Não é possível governar sem nenhum apoio partidário (nem mesmo do PT) e sem nenhuma popularidade.


Não é possível governar de costas para a sociedade, em meio a crises política, econômica e social, com o PIB despencando e o desemprego adquirindo grandes proporções.


Várias saídas são possíveis. A mais conveniente para o País seria a renúncia ou o afastamento da presidente para tratamento de saúde, mas tal posição esbarra em dois grandes problemas.


O primeiro é que a própria presidente deveria tomar a iniciativa, um gesto de grandeza que não faz parte de suas qualidades. Nem seus erros consegue admitir: ela é dominada por uma espécie de autismo em relação à realidade por ela mesmo criada. Talvez agora possa ser pressionada a fazê-lo, considerando a nova situação política.


O segundo é que o ex-presidente Lula poderia tê-la convencido a tomar tal atitude, mas isso, aparentemente, não lhe interessava. Agora, perdeu qualquer condição de tal iniciativa. E a imagem que tem de si, desproporcional aos seus feitos, porém talvez equivalente aos seus malfeitos, tampouco permitiria tal gesto.


Lula e o PT ficaram sem nenhuma narrativa. Logo, o impeachment ou a cassação poderia ser-lhes adequado, pois seria incorporado ao discurso alicerçado em ideias do tipo: “contra a direita”, “contra o golpe” e “contra a mídia golpista”. A nova: “preso político”. Bobagens, evidentemente, mas é o que restou a um partido sem ideias.


As provas de envolvimento da campanha da presidente Dilma em corrupção e desvio de recursos públicos se avolumam. As novas delações, dentre as quais a do senador Delcídio Amaral, fazem aumentar ainda mais a fervura. As chances de cassação aumentam muito, pois governo e PT cada vez menos conseguem se defender. E a Lava Jato não dá trégua, passando o País a limpo.


Acontece que um julgamento pelo TSE, por vias normais e sem protelações, demoraria em torno de um ano. Se houver impugnações, diligências e recursos dos mais diferentes tipos, pode se prolongar por dois anos. Estaríamos no final de 2017 ou no início de 2018.


Note-se que há questões, pertinentes, quanto a se o TSE poderia cassar uma chapa presidencial sem passar pelo Congresso, pois não está prevista a cassação na Constituição, mas em lei complementar. Em todo caso, esse tipo de processo não deixaria de ensejar dúvidas.


O vice-presidente, por sua vez, teria fundadas justificativas para pleitear a individualização da chapa, entre outras razões, por haver julgamentos distintos da presidente e do vice, prestações de contas apresentadas separadamente, com doadores diferentes, juramentos distintos, citações diferentes, estruturas jurídicas diferentes da Presidência e da Vice-Presidência, não transferência da culpa, e assim por diante.


Considere-se, contudo, a título de hipótese, a cassação da chapa. Se ocorresse ainda neste ano, o deputado Eduardo Cunha assumiria a Presidência por um período de 90 dias, presidindo o processo eleitoral, com todos os seus problemas de legitimidade. Acrescente-se o descrédito total da classe política e poderíamos ter o seguinte cenário: nem Aécio nem Lula seriam provavelmente os vencedores. Umtertius qualquer poderia ganhar o pleito, mergulhando a Nação em nova incerteza e instabilidade. O País continuaria, sob outras roupagens, envolvido em intermináveis crises econômica, política e social.


Por essa razão, volta a ganhar força a tese do impeachment, abreviando o processo e assegurando uma tranquila transição, do ponto de vista constitucional. O Brasil poderia resgatar-se em curto prazo, o que hoje parece impossível.


Nos meios políticos e da sociedade em geral, observa-se um clima muito mais favorável ao sucesso de um eventual impeachment da presidente da República. A percepção de que o barco está naufragando e o PMDB e outros partidos tudo podem perder acrescenta ainda mais força a essa alternativa.


Deputados antes contrários ou indecisos já se manifestam favoravelmente a essa opção. Estão sendo pressionados pela opinião pública, por suas bases eleitorais, e estão cientes de que com o atual governo não há saída à vista. Temem cair com Dilma e o PT.


Os senadores, sobretudo do PMDB, já indicam que podem abandonar o barco de Dilma. O próprio senador Renan Calheiros já manifestou apoio ao vice-presidente para a presidência do partido e o convidou a fazer campanha em Alagoas.


Note-se que o vice-presidente conseguiu reunificar e pacificar o PMDB numa chapa consensual, algo em que poucos apostavam até algumas semanas atrás. Esse fato é da maior importância, porque é uma resposta política à desunião fomentada por Dilma e pelo PT. Nesta perspectiva, poderia reunificar e pacificar o País.


Por último, devemos atentar para o fato de o impeachment ser uma solução prevista na Constituição, assegurando uma transição institucional. Nesse sentido, ele é menos traumático que a cassação. As instituições republicanas seriam totalmente preservadas e um novo caminho poderia se vislumbrar para todo o País.


Em todo caso, o País não aguenta mais três anos imerso numa crise que parece não ter fundo! Urge que o impeachment volte a ser prioritário. Para o bem do Brasil.


(*) Professor de filosofia da UFRGS


Artigo publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", em 07/03/2016

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