"Caminhos para o Brasil - a Reforma Tributária", por Antonio Anastasia
18 de Janeiro de 2016

Minha ideia nesse início de ano tem sido elencar propostas que considero fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. Propostas essas com as quais o PSDB se comprometeu nas últimas eleições presidenciais. Já falei da condição essencial para que qualquer tipo de reforma dê certo, o planejamento, e sobre a conhecida ‘mãe de todas as reformas’, a reforma política. É chegada a hora então de falarmos sobre a questão tributária, o grande nó górdio do Brasil. Grande parte dos nossos problemas de poucos investimentos e de atraso no desenvolvimento é consequência do complexo sistema que criamos ao longo dos anos.


Hoje o arcabouço tributário brasileiro é um verdadeiro emaranhado de confusões. Não há especialista que saiba decifrá-lo por completo. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é certamente um dos mais complexos e complicados do mundo. É claro que tudo isso aumenta o chamado ‘custo Brasil’, afugentando investimentos e negócios internacionais. O empresário (das grandes multinacionais até o microempreendedor individual) acaba, assim, arcando com os custos do imposto e, muito pior, também com a burocracia para resolver os problemas de quanto, como e a que ente pagar suas taxas. Para se ter uma ideia, de acordo com dados do Banco Mundial, as empresas no Brasil levam, em média, cerca de 2.600 horas para cumprirem com suas obrigações fiscais, ante uma média de apenas 366 horas para todos os países da América Latina e Caribe.


A proposta de uma nova reforma tributária tem como premissa fundamental o respeito aos entes Federados. E, se em um primeiro momento, algum ente tiver de abrir mão de parte de sua receita – o que é quase inevitável nesse processo –, que seja a União. Para que o Brasil se desenvolvade maneira mais célere será preciso descentralizar. E, paulatinamente, a reforma tributária poderá também ajudar nesse sentido.


Se a premissa é essa solidariedade federativa, o eixo principal e estruturador para essa reforma tributária é a simplicidade. O desperdício de tempo é um custo para as empresas, para as pessoas e para o Brasil. Infelizmente, a história fez da estrutura administrativa brasileira algo excessivamente burocrático e complexo. O chamado ‘e-Social’, lançado recentemente pelo Governo Federal para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, é um exemplo bastante claro disso. O que era para ser prático e simples acabou dando uma grande dor de cabeça àqueles que precisaram acessar o portal para cumprir suas obrigações.


Por fim, é preciso diminuir o número de impostos e taxas. Mesmo que, inicialmente, não se possa diminuir a carga, é possível simplificar. Nesse caminho, uma proposta até um pouco ousada, mas completamente possível, é a instituição no Brasil do cadastro único para pessoas físicas e jurídicas. Por meio dele vamos racionalizar substancialmente nosso sistema tributário.


Tudo isso precisa ser feito com muito diálogo e transparência, ouvindo o setor produtivo e todos os entes Federados, de forma que prevaleça a segurança jurídica e o bom senso. São grandes passos os que temos de dar nessa reforma. Mas eles são fundamentais para garantirmos o aumento da nossa produtividade e para gerarmos mais empregos de qualidade no nosso País. Avancemos, pois.


(*) Senador pelo PSDB-MG


Artigo publicado no jornal "Hoje em Dia", em 17/01/2016

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