"Caminhos para o Brasil - a reforma dos serviços públicos”, por Antonio Anastasia
28 de Janeiro de 2016

Sempre quando defendo questões relacionadas às reformas que considero necessárias ao Brasil um dos questionamentos que sempre aparece é o seguinte: “Senador, qual tamanho deve ter o Estado?” Acredito, no entanto, que, precedido a essa pergunta deveria vir, na verdade: “Qual deve ser o papel do Estado em uma sociedade como a nossa?” Esse assunto rende um livro.


Resumo meu pensamento – de forma até simplória – em uma frase. O grande papel do Estado deve ser prestar serviços públicos de qualidade. Nesse caso, o tamanho do Estado deve ser o necessário para atender bem as demandas sociais. E aí, sabemos todos, a situação dos serviços públicos hoje no Brasil é péssima. Ou seja, o Estado não tem cumprido bem seu papel.


Precisamos implementar a radical melhoria da prestação de todos os serviços públicos oferecidos aos brasileiros, com especial destaque para as áreas de saúde, educação, segurança e mobilidade urbana. Quando discutimos esse assunto – é inevitável –, questões de ordem ideológicas acabam surgindo, algumas pouco abertas aos pensamentos contrários. O fato é que o Estado não tem e não deve ter poder sobre tudo.


Em linhas gerais, algumas constatações para mim são muito claras no esforço que precisamos realizar na reforma dos serviços públicos em nosso País. A primeira delas: é preciso priorizar. Como fizemos em Minas Gerais, acredito que é muito mais plausível termos no Brasil menos projetos, mas que funcionem, em vez de centenas, mas que não funcionam bem. Outra questão: é necessário governar cada vez mais com parcerias. Isso inclui chamar a sociedade à participação constante nas políticas públicas, de maneira a torná-la não somente receptora dos serviços, mas copartícipe deles. E inclui também a parceria com o terceiro setor e com o setor privado. Também é preciso haver o fortalecimento e reestruturação completa das agências reguladoras.


Além disso, imprescindível hoje em uma verdadeira reforma dos serviços públicos uma nova abordagem da gestão. Um novo patamar de governança no Brasil terá fator decisivo na retomada do desenvolvimento e na prosperidade dos brasileiros. Passou da hora de o Brasil aumentar, por exemplo, o grau de profissionalização na administração pública, prestigiando o mérito no acesso aos cargos públicos de direção e assessoramento. Fizemos isso em Minas Gerais, por exemplo, com os egressos da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, que se tornou escola-modelo de administração pública no Brasil. E os resultados foram sentidos positivamente, na melhoria de todos os indicadores de políticas públicas em nosso Estado.


Não é por acaso que hoje os serviços públicos não são bem avaliados pelos cidadãos no nosso País. Há um mundo a fazer. Termino, lembrando de uma ação fundamental para que melhorias possam ser possíveis por meio dessa reforma que propomos: a pactuação de metas. Precisa ficar muito claro para os servidores quais objetivos e metas devem ser alcançadas. Qual o papel e o dever de cada um no seu trabalho de servir o Estado. Com isso em vista, os esforços serão empreendidos com aquele norte bem definido. Nada disso existe na atual gestão. Tudo isso é possível. Basta vontade, visão e legitimidade. Talvez esteja aí o grande problema…


(*) Senador pelo PSDB-MG


Artigo publicado no jornal "Hoje em Dia", de 24/01/2016

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