"Um novo paradigma na migração", por Aloysio Nunes Ferreira
30 de Julho de 2015
A Comissão de Relações Exteriores do Senado fez história em sessão realizada no começo deste mês. A nova Lei de Migração, que atualiza a legislação brasileira no âmbito dos fluxos migratórios, foi aprovada em votação suplementar.
De minha autoria, o Projeto de Lei do Senado nº 288/2013 prevê tratamento humanitário ao migrante e se pauta pela garantia dos direitos humanos. A proposta também revoga a lei em vigor, o Estatuto do Estrangeiro, texto voltado ao controle policial dos migrantes e sancionado em 1980. O relatório da proposta foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Para se tornar lei, a matéria passará pela análise da Câmara dos Deputados. Essa aprovação pela Comissão de Relações Exteriores já evidencia a disposição do Congresso em alterar o atual trato da questão migratória no Brasil. Pela lei vigente, a migração é tratada como um problema de segurança nacional e uma ameaça aos trabalhadores brasileiros. Na verdade, a análise adotada deve ser outra: a migração contribui com o crescimento do país.
Leia a ÍNTEGRA do artigo, publicado no jornal "Folha de S.Paulo", em 30/07/2015
(*) Senador pelo PSDB-SP, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

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